CNHs vencidas são usadas por associação para fraudar descontos de aposentados

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que a União Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Unibap) apresentou fichas de filiação com carteiras de habilitação vencidas para justificar descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas.

Segundo o órgão, os documentos usados pela entidade contêm indícios de “fraude, vício de consentimento ou uso indevido de dados pessoais” para descontos indevidos. A defesa da entidade nega irregularidades e diz que “jamais houve motivo para a associação desconfiar de falsidade” (leia mais ao final da reportagem).

O suposto uso de CNHs vencidas foi uma das razões para que a Controladoria decidisse abrir um Processo Administrativo de Responsabilização contra a entidade.

A apuração que levou aos documentos teve origem em um processo de fiscalização conduzido pelo INSS e analisado posteriormente pela CGU. O procedimento foi aberto após um aumento expressivo de filiações e uma série de reclamações de beneficiários que afirmaram não reconhecer os descontos feitos em seus proventos.

Em dezembro de 2023, a Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (DIRBEN) solicitou à Unibap a apresentação de 86 fichas de filiação, a fim de verificar a regularidade das autorizações de desconto de mensalidades associativas.

A medida foi tomada após o registro de 97 reclamações na plataforma Fala.BR e 559 no site Reclame Aqui — muitas delas denunciando descontos não autorizados. De acordo com o relatório, em 30 dos 97 casos analisados no Fala.BR, os aposentados responderam “não” à pergunta sobre se haviam autorizado os descontos.