Prefeito de Altos tenta suspender fiscalização do TCU sobre matrículas em tempo integral

O prefeito de Altos, Maxwell da Mariinha, ingressou com um recurso no Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender parcialmente a fiscalização que investiga supostas irregularidades nas matrículas em tempo integral registradas pelo município entre 2020 e 2022. O aumento no número de alunos declarados elevou os repasses do Fundeb de R$ 18 milhões para cerca de R$ 57 milhões em três anos.

O Acórdão nº 2028/2025, relatado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, determinava que o Inep realizasse, em até 180 dias, uma vistoria em Altos para verificar a exatidão das matrículas e identificar possíveis responsáveis por inconsistências. No entanto, despacho posterior do ministro Jhonatan de Jesus concedeu efeito suspensivo a parte das medidas, até o julgamento definitivo do pedido de reexame.

A defesa do prefeito argumenta que o aumento nas matrículas é resultado da ampliação da oferta educacional e da transição para o ensino integral, iniciada em 2021. Segundo a gestão, o município alugou espaços esportivos e culturais para atender alunos enquanto novas salas eram construídas.

Em 2025, a prefeitura informou ter construído 60 novas salas de aula em escolas da rede municipal. As obras, segundo o Sindicato dos Servidores Municipais, atrasaram o início do ano letivo, mas reforçam a estrutura física da rede.

A Prefeitura de Altos afirma que a fiscalização do Inep e da Controladoria-Geral da União (CGU) está em andamento e deve comprovar a veracidade das matrículas. A administração classificou a denúncia como “sem fundamento e de cunho político”.

O processo segue em tramitação sob o número 038.999/2023-4, na Unidade de Auditoria Especializada em Recursos do TCU.