Senado mantém no radar a PEC dos Agentes de Saúde, vista como “pauta-bomba” pelo governo

O Senado Federal pode votar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição que cria a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A medida é considerada uma pauta-bomba pelo Poder Executivo devido ao seu elevado impacto fiscal, estimado pela Previdência Social em R$ 30 bilhões ao longo de dez anos. Além do benefício previdenciário, o texto determina a regularização do vínculo funcional da categoria, proibindo de forma definitiva contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em situações de emergência em saúde pública.

A proposta entra para a lista de projetos que pressionam o orçamento e geram forte desgaste entre os Poderes, somando-se a outros temas recentes como o aumento do piso salarial dos médicos e a renegociação de dívidas de produtores rurais.

Apesar de ter feito um aceno ao governo ao adiar a análise imediata da matéria na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manteve o tema na pauta e garantiu que ele não será engavetado. O parlamentar afirmou publicamente que adotará o rito processual padrão, respeitando o prazo constitucional de cinco sessões de debates antes da deliberação em primeiro turno. A primeira dessas sessões obrigatórias ocorreu na última terça-feira, dia 30, e o cronograma seguiu com debates realizados nesta terça, quarta e quinta-feira.

Com a conclusão desse ciclo, restará apenas mais uma sessão de discussão na próxima semana, o que deixará o texto pronto para ser votado em primeiro turno possivelmente na terça-feira, dia 14, pouco antes do início do recesso legislativo previsto para 18 de julho.

Após o encerramento do prazo de debates e a eventual aprovação em primeiro turno, a intenção da presidência do Senado é votar um requerimento de calendário especial. Esse mecanismo permitirá acelerar a tramitação, suprimindo os interstícios regimentais para realizar a votação em segundo turno e marcar a sessão de promulgação da emenda constitucional.

Essa condução reflete a postura de independência que Alcolumbre vem adotando desde o início de sua gestão, mostrando-se aberto ao diálogo com o Executivo, mas reagindo aos ataques que vinha sofrendo em redes sociais, os quais ele classifica como movimentos organizados por integrantes do próprio governo.