O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) intensificou a fiscalização das prestações de contas encaminhadas por órgãos públicos e emitiu um alerta aos gestores sobre irregularidades recorrentes identificadas no envio das informações.
Entre os principais problemas estão a apresentação de dados falsos, incompletos ou inconsistentes, além da utilização indevida da opção "sem movimento".
De acordo com a Diretoria de Fiscalização de Contas Públicas (DFCONTAS), as equipes técnicas têm encontrado casos de omissão de informações obrigatórias, divergências entre os dados enviados e os documentos comprobatórios, além de declarações consideradas potencialmente falsas.
Segundo o Tribunal, essas situações comprometem a transparência da administração pública e dificultam a atuação do controle externo.
A diretora da DFCONTAS, Liana Melo, destacou que essas irregularidades vão além de meros erros formais e afetam diretamente a credibilidade das informações prestadas pelos entes públicos.
"Quando o ente encaminha uma informação falsa, incompleta ou declara indevidamente que não houve movimentação, compromete a transparência e a confiabilidade das informações prestadas à sociedade", afirmou.
O TCE-PI também reforçou que a opção "sem movimento" deve ser utilizada exclusivamente nos casos em que, de fato, não houver informações a serem encaminhadas ao Tribunal.
O secretário de Controle Externo, Luís Batista, ressaltou que a qualidade dos dados enviados é indispensável para o exercício da fiscalização dos recursos públicos.
"O Tribunal precisa receber dados íntegros e confiáveis para cumprir sua missão de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos", enfatizou.
O órgão alertou ainda que gestores responsáveis pelo envio de informações irregulares podem ser penalizados com a rejeição das prestações de contas, aplicação de multas, responsabilização administrativa e, em situações mais graves, com a instauração de Tomada de Contas Especial.
Como medida preventiva, o Tribunal orienta gestores, contadores e órgãos de controle interno a revisarem e validarem todas as informações antes do envio das prestações de contas, em conformidade com a Instrução Normativa TCE/PI nº 05/2023.
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