Procon/MPPI realiza fiscalização no interior com apreensão de 197 botijões de gás e interdição de farmácia irregular

Agentes do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), em apoio à Promotoria de Justiça de Parnaguá, realizaram operação de fiscalização nos municípios de Parnaguá e Riacho Frio. O trabalho teve como foco a verificação de regularidade em supermercados, farmácias, postos de combustíveis e pontos de revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

Durante a ação, foram identificadas três revendas clandestinas de GLP operando de forma irregular. Ao todo, 197 botijões de gás foram apreendidos e imediatamente transportados para uma revenda legalizada, onde foram armazenados em condições seguras, conforme exigido pelas normas da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Além das apreensões, uma farmácia localizada no município de Parnaguá foi autuada e interditada por não possuir registro no Conselho Regional de Farmácia (CRF) nem alvará de funcionamento válido, comprometendo a segurança sanitária e o direito do consumidor.

Os estabelecimentos comerciais notificados durante a operação terão o prazo de 15 dias úteis para apresentarem defesa junto à Promotoria de Justiça de Parnaguá. A ação visa garantir que os produtos e serviços essenciais oferecidos à população estejam em conformidade com a legislação, assegurando a saúde, segurança e os direitos dos consumidores da região.