Auditor do TCU oculta morte da mãe e recebe R$ 3,9 milhões da Câmara

Um homem ocultou a morte da mãe por 11 anos e fraudou a prova de vida para continuar recebendo a pensão da Câmara dos Deputados. Ele obteve R$ 3,9 milhões por meio da fraude, entre 2011 e 2022, ano em que a picaretagem foi descoberta e o órgão parou de pagar o benefício.

O acusado é Manoel Henrique Cardoso Pereira Lima. Ele era auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), mas foi demitido do cargo em 28 de abril de 2025, em um processo administrativo disciplinar aberto após a revelação da fraude.

De acordo com as investigações da Polícia Legislativa Federal (PLF) da Câmara dos Deputados, o ex-auditor induziu e manteve o órgão em erro mediante a omissão da morte da pensionista e o recebimento do valor que deveria ser destinado à mãe dele.

Em São Luís (MA), a corporação descobriu que Lima levou uma senhora ao cartório para se passar pela mãe dele e atestar a prova de vida necessária para a continuidade do benefício. A reportagem apurou que a pensão mensal bruta era de R$ 32,9 mil. A Polícia Legislativa Federal também encontrou o túmulo em que a verdadeira beneficiária foi sepultada.

Após a autuação por estelionato majorado feita pela PLF da Câmara, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Lima pelo crime. Em outubro de 2024, a 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal aceitou a denúncia, de forma que o ex-auditor tornou-se réu.

O MPF também entrou com ação cível na qual pede que Lima seja condenado a indenizar a União em R$ 2 milhões, valor que deve ser corrigido e acrescido de juros.

Procurado pela reportagem, Lima não quis comentar as acusações.

Condenações

O TCU condenou o ex-auditor a devolver R$ 5,4 milhões aos cofres públicos em razão do recebimento ilegal da pensão da Câmara dos Deputados. A Corte de Contas também determinou que ele pague R$ 734,1 mil referentes à aposentadoria da mãe, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, da qual Lima também teria se apropriado irregularmente após a morte da genitora.

Segundo o TCU, o ex-auditor recebeu “ilicitamente e de modo contínuo, mediante fraude à prova de vida e na qualidade de curador e procurador de sua genitora, mesmo após sua morte, benefício previdenciário pago pela União decorrente de pensão por morte instituída pelo esposo, ex-servidor da Câmara dos Deputados” e, da mesma forma, a aposentadoria dela no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Nas decisões, o TCU ainda condenou Lima a pagar multas que somam R$ 360 mil e o inabilitou para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública federal pelo prazo de oito anos.