O Projeto de Lei 2304/21, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código de Processo Penal para determinar que o crime de estupro de vulnerável seja julgado no domicílio da vítima.
A proposta é da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e visa, segundo ela, reduzir o desconforto da vítima e otimizar a administração da justiça.
“Traz-se menos desconfortos para a pessoa ofendida, sem falar no enaltecimento da operabilidade, que será assegurada com a colheita de informações e dados, com maior eficiência”, disse Laura Carneiro.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Comissão aprova multa de até R$ 20 mil para festa com som alto em espaço público sem autorização prévia 
Câmara Comissão aprova projeto que endurece regras penais para crimes violentos e tráfico 
Câmara Presidente da Câmara celebra aprovação de isenção do Imposto de Renda no Senado Mín. 23° Máx. 38°
