TCE-PI suspende pagamentos de contrato milionário em José de Freitas por suspeita de fraude

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão imediata de pagamentos referentes a um contrato milionário da Prefeitura de José de Freitas, após identificar indícios graves de irregularidades em uma licitação de coleta de resíduos sólidos. A decisão monocrática foi assinada pelo conselheiro substituto Jackson Nobre Veras dentro do processo TC/001212/2026, que investiga uma denúncia com pedido de medida cautelar contra a gestão do prefeito Pedro Gomes dos Santos Filho.

O contrato em questão, orçado em R$ 4.776.000,00, foi firmado com a empresa Resíduo Ambiental Ltda após a realização da Concorrência Eletrônica nº 002/2025. O objetivo do acordo era a prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos no município.

De acordo com os autos do processo, a denúncia aponta que a empresa vencedora teria sido habilitada de forma irregular. A suspeita é de que o atestado de capacidade técnica apresentado pela Resíduo Ambiental Ltda, emitido pelo município de Beneditinos (PI), contenha informações incompatíveis com a real capacidade operacional daquela cidade, levantando dúvidas sobre a validade da qualificação técnica da empresa para assumir o serviço em José de Freitas.