20 anos da Lei Maria da Penha: relembre caso de violência contra cearense que levou à legislação

A Lei Maria da Penha, que assegura direito a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, completa 20 anos nesta sexta-feira (7). Mas a história começou ainda antes disso. Maria da Penha Maia Fernandes, cearense que virou símbolo na luta pela proteção das mulheres, sobreviveu a duas tentativas de feminicídio em 1983, em Fortaleza.

Nascida na capital cearense, Maria da Penha estava casada há 7 anos com o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros quando sofreu a primeira tentativa de feminicídio. Ela levou um tiro nas costas enquanto dormia.

O ataque gerou lesões irreversíveis nas vértebras torácicas, laceração na dura-máter (membrana meníngea mais externa) e destruição de parte da medula à esquerda. Em consequência destas lesões, Maria da Penha ficou paraplégica.

A segunda tentativa veio 4 meses depois, quando ela voltou para casa após internações e tratamentos. Maria tinha passado por duas cirurgias. Neste retorno, Marco Antonio manteve a esposa em cárcere privado por 15 dias e tentou eletrocutá-la enquanto ela tomava banho.

As informações das violências sofridas foram detalhadas por Maria da Penha no livro “Sobrevivi… posso contar”, publicado 11 anos depois do crime. O lançamento do título e a fundação do Instituto Maria da Penha foram algumas das ações da cearense na mobilização contra a violência doméstica e de gênero no Brasil.

Ciclo de violências
A dupla tentativa de feminicídio evidenciou um casamento inserido em um ciclo de violências, silenciosas ou mais flagrantes.

Maria da Penha havia conhecido Marco Antonio em 1974, enquanto cursava o mestrado na Faculdade de Ciências Farmacêuticas, na Universidade de São Paulo. Ele fazia pós-graduação em Economia na mesma universidade.

Após um tempo de namoro, eles se casaram em 1976. E se mudaram para Fortaleza depois que Maria concluiu o mestrado e teve a primeira filha. O casal ainda teve duas filhas após o retorno para o Ceará.

Conforme o relato de Maria da Penha, Marco Antonio demonstrava ser amável e educado no início do relacionamento. No entanto, após o colombiano conseguir a cidadania brasileira e obter estabilidade profissional, a farmacêutica passou a vivenciar uma rotina de agressões, lidando com um comportamento explosivo do marido.

O ciclo descrito por ela incluía o aumento da tensão e os atos de violência, seguidos de períodos em que Marco Antonio se dizia arrependido e passava a ter comportamentos carinhosos.

Em 1983, após a primeira tentativa de feminicídio, o economista afirmou à polícia que o tiro sofrido por Maria da Penha havia ocorrido em uma tentativa de assalto. Mas a versão foi contestada pela perícia.

Em seu livro, Maria da Penha recapitulou as ações do ex-marido para não ser responsabilizado pelo crime: ele insistiu para que a investigação sobre o suposto assalto não fosse levada adiante e fez com que ela assinasse uma procuração que o autorizava a agir no nome da esposa.

Após as tentativas de feminicídio, familiares e amigos de Maria da Penha conseguiram que ela saísse de casa sem ser acusada de abandonar o lar, para garantir a ela apoio jurídico na guarda das filhas.

Luta por justiça

Depois de 15 anos do caso, Marco Antonio já havia sido condenado duas vezes pelo tribunal do júri no Ceará. Na primeira vez, em 1991, respondeu em liberdade após recursos da defesa. Na segunda condenação, em 1996, a defesa alegou irregularidades no processo e conseguiu, mais uma vez, evitar que ele fosse preso.

Dois anos depois, Maria da Penha recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2001, a comissão responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância diante da violência doméstica.

Conforme informações da Agência Senado, a CIDH recomendou não apenas a reparação pelo caso de Maria da Penha, indicando também reformas estruturais no sistema de proteção às mulheres brasileiras.

Como resultado de mobilizações de um consórcio de organizações feministas e intensos debates com o poder legislativo e executivo, o Brasil sancionou, em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha.

"O movimento de mulheres da época me deu todo o apoio e me fez conhecer os tipos de violência, o que era comum elas terem conhecimento por causa das visitas que elas faziam nas comunidades quando havia uma notícia de uma mulher assassinada", relembrou.
Para Maria da Penha, além da importância das medidas para proteger as vítimas e tirar o agressor do convívio, a legislação trouxe a possibilidade para que as mulheres entendam a hora de procurar ajuda e romper com a situação de violência.

A inclusão do nome da farmacêutica na legislação foi considerado uma reparação simbólica e um reconhecimento de suas ações contra a violação dos direitos humanos das mulheres, de acordo com informações do Instituto Maria da Penha. Ela também recebeu uma indenização do Governo do Ceará.

20 anos depois, a Lei Maria da Penha assegura direitos a mulheres em contextos de violência doméstica e familiar. Mulheres em relações homoafetivas e mulheres transsexuais também são protegidas pela legislação.