TJ anula sentença de homem condenado por matar ex-companheira a facadas em rua do Centro de Teresina

O Tribunal de Justiça anulou a sentença condenatória contra Ezequiel Rodrigues de Araújo, em decisão no último dia 4 de novembro. O acórdão deu provimento ao recurso da defesa, que alegou ter sido descumprido o "direito ao silêncio seletivo e quebra do princípio da incomunicabilidade dos jurados". Ele permanecerá preso preventivamente até novo julgamento.

Ele foi condenado, em fevereiro deste ano, a 26 anos e oito meses de reclusão pelo 2º Tribunal Popular do Júri, no Fórum Cível e Criminal de Teresina, por ter matado a ex-mulher, a trabalhadora doméstica Valdirene Torquato da Silva em janeiro de 2022.

Conforme a defesa, durante o julgamento o réu não teve cumprido seu direito ao silêncio, visto que a juíza anulou o interrogatório no momento em que ele manifestou o desejo de responder apenas às perguntas da defesa. Conforme a juíza presidente do Júri no momento, Maria Zilnar Coutinho, ele não poderia "escolher por quem seria interrogado".

Contudo, o relator da decisão de anulação, desembargador Erivan Lopes, mencionou que o Superior Tribunal de Justiça já reconheceu o direito dos réus ao "silêncio parcial". Dessa forma, o julgamento torna-se nulo, por não ter garantido ao então acusado o direito pleno à defesa.

Ezequiel, contudo, permanecerá preso preventivamente, conforme decidido pelo Tribunal de Justiça na mesma sessão que anulou a sentença. O entendimento foi de que o homem pode apresentar risco à sociedade.