A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4083/19 , que cria a Política Nacional de Apoio à Reconversão da Citricultura (Pnarc). A ideia é apoiar citricultores que se enquadram no conceito de agricultura familiar ou de mini, pequeno ou médio produtor rural.
A citricultura é o nome dado à plantação de frutas cítricas como limão, laranja, lima, tangerina e cidra.
O relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), recomendou a aprovação do projeto. “Mais do que oportuna, a proposta é necessária”, disse. Daniel Agrobom destacou ainda que, hoje, os citricultores precisam de recursos para renovar os pomares.
Segundo o ex-deputado Valdevan Noventa (SE), autor da proposta, as medidas são necessárias porque os citricultores enfrentam dificuldades para manter o equilíbrio da atividade, após uma concentração no setor de indústrias processadoras.
Principais pontos
Entre as diretrizes da Política de Reconversão da Citricultura estão:
O texto estabelece ainda que a política de apoio à citricultura seja mantida por:
Taxas de juros
Os financiamentos obtidos na nova política de citricultura deverão ter taxas de juros de, no máximo, 5% ao ano, no caso de custeio agrícola ou comercialização. Nas hipóteses de operações de investimento, o limite será de 7% ao ano.
Não poderão se beneficiar dessas taxas os produtores rurais que tenham praticado desvio de recursos ou que tenham sido caracterizados como depositários infiéis.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara Comissão aprova permissão para trabalhador descontar valor do aluguel direto no salário 
Câmara Comissão aprova pena maior para indução ao suicídio em casos de relação tóxica ou estelionato sentimental 
Câmara Comissão aprova proibição de usucapião por marido agressor quando mulher fugir de violência Mín. 23° Máx. 37°
