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Câmara dos Deputados

Projeto acrescenta a pena de multa à prisão para crimes de homicídio e lesão corporal
Novo Projeto 30/04/2024 - 15h14 Projeto acrescenta a pena de multa à prisão para crimes de homicídio e lesão corporal Na Câmara dos Deputados, a proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto proíbe distribuidora de energia de possuir unidade de geração distribuída
Câmara dos Dep... 29/04/2024 - 13h54 Projeto proíbe distribuidora de energia de possuir unidade de geração distribuída Objetivo é evitar que as distribuidoras privilegiem suas empresas em detrimento dos pequenos geradores; proposta está em análise na Câmara
Projeto regulamenta abordagem policial de pessoas em crise de saúde mental
Abordagem Humanizada 29/04/2024 - 11h00 Projeto regulamenta abordagem policial de pessoas em crise de saúde mental Segundo o texto, o Poder Executivo deverá ofertar cursos e treinamentos para abordagem humanizada às pessoas em crise de saúde mental; proposta está em análise na Câmara.
Projeto permite que beneficiário mantenha Bolsa Família se trabalhar com contrato temporário
Benefício 29/04/2024 - 10h55 Projeto permite que beneficiário mantenha Bolsa Família se trabalhar com contrato temporário A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Projeto cria processo simplificado para solucionar disputas territoriais entre municípios
Câmara dos Dep... 29/04/2024 - 10h37 Projeto cria processo simplificado para solucionar disputas territoriais entre municípios Um estudo deve embasar a análise de um plebiscito; se for rejeitada a proposta só poderá ser reanalisada após 4 anos
Proposta do governo regulamenta cashback previsto na reforma tributária
Cash Back 26/04/2024 - 16h09 Proposta do governo regulamenta cashback previsto na reforma tributária Medida vai beneficiar famílias com renda mensal de até meio salário mínimo.
Projeto amplia acesso de pessoas com deficiência a serviços públicos por meio digital
Câmara dos Dep... 26/04/2024 - 15h25 Projeto amplia acesso de pessoas com deficiência a serviços públicos por meio digital O Projeto de Lei 702/24 assegura à pessoa com deficiência o direito de solicitar e acessar serviços públicos, incluindo procedimentos judiciais e a...
Comissão aprova atendimento psicológico gratuito a enfermeiros do sistema público de saúde
Câmara dos Dep... 26/04/2024 - 07h50 Comissão aprova atendimento psicológico gratuito a enfermeiros do sistema público de saúde Projeto ainda será analisado por outras duas comissões da Câmara
Audiência na Câmara dos Deputados discute lei que mudou previdência de militares
Câmara dos Dep... 25/04/2024 - 18h53 Audiência na Câmara dos Deputados discute lei que mudou previdência de militares A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quinta-feira (25), às 10 horas, no plenário 3, para discutir a lei qu...
Comissão debate retomada das obras da nova subida da Serra de Petrópolis
Câmara dos Dep... 25/04/2024 - 15h38 Comissão debate retomada das obras da nova subida da Serra de Petrópolis O trecho de 180 quilômetros é administrado pela Concer e fica entre os estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais
Ministro detalha primeiro Plano Nacional de Defesa Civil, previsto para junho
Câmara dos Dep... 25/04/2024 - 03h43 Ministro detalha primeiro Plano Nacional de Defesa Civil, previsto para junho Especialistas destacam importância de País investir na prevenção e na contingência dos desastres
Autoridades defendem acesso direto a dados de conexão de abusadores de crianças
Câmara dos Dep... 25/04/2024 - 02h36 Autoridades defendem acesso direto a dados de conexão de abusadores de crianças Projeto de lei em discussão na Câmara define novas regras para a guarda e a transferência de dados desses usuários
Ministério do Esporte aponta aumento da procura por patrocínio por meio de lei de incentivo
Câmara dos Dep... 25/04/2024 - 00h25 Ministério do Esporte aponta aumento da procura por patrocínio por meio de lei de incentivo Grandes empresas apresentam na Câmara experiências de sucesso na promoção de eventos esportivos
Projeto criminaliza fabricação e venda de jogo eletrônico que incite preconceito e violência
Câmara dos Dep... 24/04/2024 - 23h22 Projeto criminaliza fabricação e venda de jogo eletrônico que incite preconceito e violência Infratores podem ser punidos com até cinco anos de prisão; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Motoristas e aplicativos divergem sobre proposta de regulamentação
Proposta 24/04/2024 - 14h49 Motoristas e aplicativos divergem sobre proposta de regulamentação Participantes disseram que projeto do governo não atendeu às expectativas; forma de remuneração foi um dos pontos criticados durante audiência pública.
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