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Projeto de Lei
06/04/2024 - 15h54
Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Mudança visa adequar a lei às práticas do mercado; a Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Projeto de Lei
05/04/2024 - 17h07
Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Medida beneficiará mulheres cadastradas em programas assistenciais do governo; a Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Projeto de Lei
05/04/2024 - 14h51
Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
A intenção é dar mais transparência à comercialização desses dados; proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
SUS
05/04/2024 - 13h49
Comissão debate desafios assistenciais dos pacientes de edema macular diabético no SUS
O Brasil é o sexto país com maior prevalência de diabetes e os dados mostram que a principal causa de perda visual na população diabética é o edema macular diabético.
Câmara dos Dep...
05/04/2024 - 10h26
Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza na próxima quinta-feira (11) a Jornada de Direitos Huma...
Câmara dos Dep...
04/04/2024 - 23h32
Projeto prevê notificação de vítimas sobre soltura de condenados
Objetivo é proteger vítimas de uma nova agressão; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara dos Dep...
04/04/2024 - 22h26
Projeto prevê que acordo em Procon terá força de título executivo extrajudicial
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep...
04/04/2024 - 20h07
Projeto garante ao portador de Síndrome da Pessoa Rígida direitos de pessoa com deficiência
Proposta muda o Estatuto da Pessoa com Deficiência
Câmara dos Dep...
04/04/2024 - 08h10
Projeto inclui mentoria em cursos de educação profissional e tecnológica
Medida busca ajudar estudantes e trabalhadores a enfrentarem desafios do mercado de trabalho; a proposta está em análise na Câmara
Câmara dos Dep...
03/04/2024 - 16h44
Projeto determina que o Ministério da Saúde defina quais vacinas são obrigatórias no País
Norma ministerial pode mitigar dúvidas e fortalecer programa de imunização; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
SUS
03/04/2024 - 16h00
Projeto cria a Política Cicatriza Já no SUS para tratar ferimentos
Na Câmara dos Deputados, a proposta será analisada por três comissões.
Agressão Feminina
03/04/2024 - 14h26
Projeto determina suspensão de carteira de motorista e linha telefônica de agressor de mulher
Medida valerá por um ano, podendo ter o prazo duplicado em caso de reincidência; a Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Defesa do Consumidor
03/04/2024 - 14h19
Projeto proíbe débito automático de valor parcial ou total da fatura do cartão de crédito
Proposta em análise na Câmara insere a regra no Código de Defesa do Consumidor.
Câmara dos Dep...
03/04/2024 - 10h11
Projeto prevê medidas para proteger mulher agredida no ambiente de trabalho
Proposta surgiu de discussões para garantir proteção às servidoras públicas vítimas de violência, mas foi estendida a todos os ambientes
Câmara dos Dep...
02/04/2024 - 23h20
Comissão aprova projeto que dispensa o pagamento prévio de imposto para homologar partilha
Proposta pode ser encaminhada diretamente ao Senado
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