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Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica

Projeto de Lei 05/04/2024 - 17h07 Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica Medida beneficiará mulheres cadastradas em programas assistenciais do governo; a Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames

Projeto de Lei 05/04/2024 - 14h51 Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames A intenção é dar mais transparência à comercialização desses dados; proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Comissão debate desafios assistenciais dos pacientes de edema macular diabético no SUS

SUS 05/04/2024 - 13h49 Comissão debate desafios assistenciais dos pacientes de edema macular diabético no SUS O Brasil é o sexto país com maior prevalência de diabetes e os dados mostram que a principal causa de perda visual na população diabética é o edema macular diabético.

Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024

Câmara dos Dep... 05/04/2024 - 10h26 Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024 A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza na próxima quinta-feira (11) a Jornada de Direitos Huma...

Projeto prevê notificação de vítimas sobre soltura de condenados

Câmara dos Dep... 04/04/2024 - 23h32 Projeto prevê notificação de vítimas sobre soltura de condenados Objetivo é proteger vítimas de uma nova agressão; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

Projeto prevê que acordo em Procon terá força de título executivo extrajudicial

Câmara dos Dep... 04/04/2024 - 22h26 Projeto prevê que acordo em Procon terá força de título executivo extrajudicial A proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

Projeto garante ao portador de Síndrome da Pessoa Rígida direitos de pessoa com deficiência

Câmara dos Dep... 04/04/2024 - 20h07 Projeto garante ao portador de Síndrome da Pessoa Rígida direitos de pessoa com deficiência Proposta muda o Estatuto da Pessoa com Deficiência

Projeto inclui mentoria em cursos de educação profissional e tecnológica

Câmara dos Dep... 04/04/2024 - 08h10 Projeto inclui mentoria em cursos de educação profissional e tecnológica Medida busca ajudar estudantes e trabalhadores a enfrentarem desafios do mercado de trabalho; a proposta está em análise na Câmara

Projeto determina que o Ministério da Saúde defina quais vacinas são obrigatórias no País

Câmara dos Dep... 03/04/2024 - 16h44 Projeto determina que o Ministério da Saúde defina quais vacinas são obrigatórias no País Norma ministerial pode mitigar dúvidas e fortalecer programa de imunização; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

Projeto cria a Política Cicatriza Já no SUS para tratar ferimentos

SUS 03/04/2024 - 16h00 Projeto cria a Política Cicatriza Já no SUS para tratar ferimentos Na Câmara dos Deputados, a proposta será analisada por três comissões.

Projeto determina suspensão de carteira de motorista e linha telefônica de agressor de mulher

Agressão Feminina 03/04/2024 - 14h26 Projeto determina suspensão de carteira de motorista e linha telefônica de agressor de mulher Medida valerá por um ano, podendo ter o prazo duplicado em caso de reincidência; a Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Projeto proíbe débito automático de valor parcial ou total da fatura do cartão de crédito

Defesa do Consumidor 03/04/2024 - 14h19 Projeto proíbe débito automático de valor parcial ou total da fatura do cartão de crédito Proposta em análise na Câmara insere a regra no Código de Defesa do Consumidor.

Projeto prevê medidas para proteger mulher agredida no ambiente de trabalho

Câmara dos Dep... 03/04/2024 - 10h11 Projeto prevê medidas para proteger mulher agredida no ambiente de trabalho Proposta surgiu de discussões para garantir proteção às servidoras públicas vítimas de violência, mas foi estendida a todos os ambientes

Comissão aprova projeto que dispensa o pagamento prévio de imposto para homologar partilha

Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 23h20 Comissão aprova projeto que dispensa o pagamento prévio de imposto para homologar partilha Proposta pode ser encaminhada diretamente ao Senado

Projeto inclui no Código Penal o crime de roubar medicamento de alto custo do SUS para vender

Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 21h12 Projeto inclui no Código Penal o crime de roubar medicamento de alto custo do SUS para vender Pena pode ser ampliada em 50% se houver participação de servidor público no crime; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

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