Mulher é condenada por fraude no Bolsa Família no Norte do Piauí

Uma mulher foi condenada pela Justiça Federal por fraude contra o programa Bolsa Família no município de Nossa Senhora dos Remédios, localizado na região Norte do Piauí.

A decisão atendeu a uma ação do Ministério Público Federal, que apontou a inserção e manutenção de dados falsos no Cadastro Único para Programas Sociais com o objetivo de garantir o recebimento indevido do benefício.

De acordo com o processo, a acusada declarou rendimentos inferiores aos reais, omitindo informações sobre a renda familiar. A irregularidade permitiu que ela permanecesse no programa mesmo sem atender aos critérios exigidos.

A sentença foi proferida pela Justiça Federal, que reconheceu a prática de estelionato qualificado contra entidade pública, cometido de forma continuada ao longo de vários anos. O entendimento do juízo foi de que houve intenção clara de obter vantagem indevida, e não um erro isolado.

Os valores recebidos de forma irregular foram estimados em R$ 12.860, referentes ao período entre 2018 e 2021. O montante foi fixado como valor mínimo para ressarcimento aos cofres públicos.

A pena aplicada foi de 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto, sendo posteriormente substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária. A sentença também determinou a devolução integral dos valores.

O nome da condenada não foi divulgado pelas autoridades.