Piauí estrutura modelo próprio e moderniza regulação do transporte intermunicipal

Pela primeira vez, a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) estruturou um modelo de regulação próprio para o setor de transportes, com regras claras, fiscalização planejada, consultas públicas amplas e cooperação técnica com órgãos federais. O resultado é uma atuação mais firme, transparente e voltada ao interesse direto do usuário, especialmente aqueles que dependem diariamente de ônibus, vans e terminais rodoviários para trabalhar, estudar e acessar serviços essenciais.

A transformação começou ainda no início de 2025, quando a Agrespi iniciou o processo de revisão das normas setoriais e passou a construir um conjunto de mecanismos regulatórios até então inexistentes no Estado. Em outubro, esse movimento se consolidou com a publicação do Plano Anual de Fiscalização do Transporte Intermunicipal, marco inédito que estabelece diretrizes para inspeções em rotas, frotas, pontos de parada, terminais e serviços correlatos.

Com base legislação, que definiu o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (Strip/PI), a Agrespi iniciou, em 2025, a implementação de normas que organizam o setor, reforçam a segurança jurídica e orientam a operação das empresas permissionárias.

“Modernizar o transporte intermunicipal significa proteger vidas e garantir que a população tenha serviços mais seguros, acessíveis e bem fiscalizados. Este foi um dos compromissos centrais de 2025”, reforçou a diretora-geral da Agrespi, Thaís Araripe.

Com a publicação do documento, a Agrespi passou a atuar de forma estruturada no acompanhamento das empresas de transporte intermunicipal. O plano definiu prioridades, como, verificação de condições da frota, análise de cumprimento de horários e rotas, inspeção de pontos de apoio e paradas autorizadas, fiscalização de segurança, acessibilidade e conforto, acompanhamento das condições dos terminais rodoviários de Teresina, Floriano e Picos, incluindo tarifas e infraestrutura.

A partir do PAF, equipes da Agência estavam autorizadas a percorrer municípios para observar a qualidade da prestação do serviço, checar documentação, entrevistar usuários e atuar em situações de risco.

Para a diretora de transportes da Agrespi, Estela Miridan, o plano transformou a forma como o Governo do Estado se faz presente no setor. “O transporte intermunicipal movimenta o Estado e impacta diretamente a rotina de milhares de famílias. Fiscalizar bem significa, antes de tudo, proteger o usuário e qualificar o serviço”, destacou a gestora.

Acordo com a ANTT marca entrada na agenda nacional do transporte

Um dos passos mais importantes do ano foi a celebração do Acordo de Cooperação Técnica com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no âmbito do programa federal COOPERA. O acordo permite troca de informações, capacitação, atuação conjunta em fiscalizações e alinhamento entre as políticas estaduais e federais.

Com esse convênio, o Piauí passa a integrar uma rede nacional de regulação do transporte, ganhando acesso a metodologias de inspeção, banco de dados de empresas, ferramentas de monitoramento e apoio técnico especializado.

Thaís Araripe destacou ainda o impacto direto da ação no fortalecimento do sistema. “Regular transporte é regular mobilidade, segurança, economia e dignidade. Com o acordo, a Agrespi se junta a órgãos nacionais e passa a atuar com ainda mais conhecimento técnico e capacidade operacional”, enfatizou a gestora.

Em 2025, a Agrespi também adotou a participação social como ferramenta central da regulação. Um dos momentos de destaque foi a consulta pública sobre o reajuste das tarifas de embarque dos terminais rodoviários de Teresina, Picos e Floriano, aberta em novembro. O objetivo foi ouvir a sociedade sobre parâmetros tarifários, investimentos das concessionárias e condições atuais da infraestrutura. Outra consulta pública de impacto tratou do uso das faixas de domínio de rodovias estaduais concedidas. O debate envolveu permissionárias, engenheiros, técnicos, empresas de logística e cidadãos.