A Comissão Permanente de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulher, Criança e Adolescente, Juventude e Idoso da Câmara Municipal de São Luís realizou, na quarta-feira (10), a última reunião do ano com a apresentação do balanço das suas principais atividades em 2025. Durante o encontro, o Coletivo Nós (PT), responsável pela presidência do colegiado, sublinhou que o ano foi marcado pela elaboração de instrumentos técnico-políticos fundamentais para orientar as ações futuras da Comissão.
“Neste ano a Comissão elaborou instrumentos técnico-políticos indispensáveis para nortear as ações futuras de todo o Colegiado, contribuindo para a consolidação de uma agenda pública municipal que seja verdadeiramente inclusiva, justa e equitativa, reforçando o nosso compromisso permanente com a dignidade humana”, destacou o Coletivo Nós.
Segundo dados apresentados, ao longo de 2025 foram realizadas 15 reuniões ordinárias e extraordinárias, além da análise de 89 projetos de lei, dos quais cerca de 80% já foram aprovados em Plenário. Para o Colegiado, o volume expressivo de proposições demonstra o empenho contínuo na melhoria das políticas públicas municipais.
Foco do colegiado
As ações foram desenvolvidas sob quatro eixos estruturantes: análise legislativa, com a apreciação técnica de projetos de lei; formulação de políticas públicas, propondo ações voltadas ao bem-estar social; fiscalização e controle, através de relatórios de diagnóstico e acompanhamento dos serviços; articulação Institucional, mantendo diálogo contínuo com o Executivo e a sociedade civil; e, atuação transversal por áreas prioritárias.
As atividades daComissão concentraram-se em áreas fundamentais, como Direitos Humanos, Mulher, Criança e Adolescente, Juventude, Pessoa Idosa e Assistência Social. Entre os destaques estão a fiscalização do cumprimento das garantias fundamentais, o combate à violência doméstica, o incentivo ao primeiro emprego e à educação para jovens, a proteção integral de crianças e adolescentes e o acompanhamento da aplicação dos recursos da assistência social.
A agenda de articulação doColegiado contou com diversas visitas e diálogos com órgãos públicos e movimentos sociais. Entre as principais atividades estão a visita técnica àSecretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS), o debate do Projeto de LeiNº 0116/2025 — que propõe incentivos fiscais a iniciativas educacionais voltadas a pessoas com TEA e outras deficiências —, reuniões com o Movimento de Pessoas com Deficiência e com o Conselho Municipal de Saúde, além de um encontro com a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo.
Estrutura da Comissão
OColegiado é presidido pelo Coletivo Nós, composto pelos co-vereadores Delmar Matias, Eni Ribeiro, Eunice Chê, Flávia Almeida, Jhonatan Soares e Raimunda Oliveira. AComissão conta ainda com relatorias específicas responsáveis pela avaliação das políticas públicas municipais: Juventude – vereador Raimundo Júnior(Podemos); Criança e Adolescente – vereadora Clara Gomes(PSD); Mulher – vereadora Thay Evangelista(União Brasil); Pessoa Idosa – vereador Raimundo Penha(PDT); e Assistência Social, LGBTQIA+, Pessoa com Deficiência e Equidade Racial – Coletivo Nós(PT).
Com o encerramento das atividades de 2025, aComissãoPermanentereafirma o compromisso com a promoção dos direitos sociais, a defesa da dignidade humana e a construção de políticas públicas mais eficientes e inclusivas para a população de São Luís.
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