Em Imperatriz, Governo do Maranhão lança o Programa Bolsa Estadual para Conselheiros Tutelares

Para fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente no estado, o Governo do Maranhão lançou, nessa quinta-feira (11), em Imperatriz, o Programa Bolsa Estadual para Conselheiros Tutelares. A solenidade contou com a presença do governador Carlos Brandão, que, como parte das ações da gestão estadual voltadas para a Região Tocantina, também entregou tablets e fardamentos para os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do município.

O Programa Bolsa Estadual para Conselheiros Tutelares foi criado pela Medida Provisória nº 526/2025. A iniciativa do Governo do Maranhão, por meio das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) e de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), concede bolsa mensal de R$ 500,00 aos conselheiros, condicionada à participação em formação continuada.

O objetivo é fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente no estado, servindo como instrumento de estímulo e valorização dos conselheiros, contribuindo para melhores condições de trabalho e maior efetividade das políticas de proteção à infância e à juventude.

Durante a solenidade de lançamento do programa, o governador Carlos Brandão recebeu o certificado “Amigo do Conselho Tutelar” e afirmou que a iniciativa garantirá o aperfeiçoamento do trabalho dos conselheiros tutelares.

“Esta é uma parceria do Governo do Estado com a Defensoria Pública e as secretarias municipais de Assistência Social, que garante gratificação aos conselheiros baseada no cumprimento de metas e cursos de formação continuada. Os conselheiros tutelares já fazem um bom trabalho e agora nós vamos aperfeiçoar”, afirmou Brandão.

Neste primeiro momento, o programa será implantado em municípios da Região Tocantina e, posteriormente, expandido para as demais cidades do estado.

Formalização do programa

Na ocasião, também foram formalizados o termo de adesão ao programa e acordos de cooperação técnica com a Fundação Escola de Governo (Egma) e com a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), que atuarão na capacitação permanente dos conselheiros tutelares.

Para a secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Lilia Raquel Negreiros, a criação do Bolsa Estadual para Conselheiros Tutelares representa um avanço concreto na valorização de quem está na linha de frente da proteção integral de crianças e adolescentes no Maranhão. “Ao instituir uma política permanente de formação continuada e oferecer melhores condições para o exercício dessas funções, o Governo do Estado reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e com o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos. Na Sedihpop, trabalhamos para assegurar que cada conselheira e cada conselheiro tutelar tenha suporte, qualificação e reconhecimento, fortalecendo a atuação e garantindo que a proteção das nossas crianças e adolescentes seja cada vez mais eficaz em todo o território maranhense”, afirmou Lilia.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Paulo Casé, avaliou que a medida garantirá melhor capacitação aos conselheiros tutelares.“A bolsa representa maior garantia de direitos para os conselheiros e para as crianças e adolescentes. Além disso, realizamos um estudo para mapear as necessidades de equipamentos, estrutura e qualificação. Vamos garantir que os municípios recebam recursos de forma mais equitativa, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos”, afirmou.

Leuzinete Pereira, presidente da Fundação Egma, destacou os cursos que serão ofertados aos conselheiros tutelares.“Eles já dispõem de cursos como Mediação de Conflitos e Comunicação Não Violenta. A partir de agora, teremos também cursos sobre Violência Digital, Formação Ética e outros”, explicou.

Para Darlan Mota, presidente da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão, o dia marcou um momento histórico.“Essa iniciativa traz qualidade no atendimento, acomodação e acompanhamento às nossas crianças e adolescentes. Nenhum governo do Maranhão teve esse olhar sensível para os conselheiros tutelares, então somos muito gratos ao governador Carlos Brandão”, afirmou.

Entrega de tablets e fardamentos para agentes comunitários de Estreito

O governador Carlos Brandão também realizou a entrega de tablets e fardamentos para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Estreito, visando fortalecer a Atenção Primária nos municípios maranhenses.

Em reconhecimento à importância desses profissionais, Brandão autorizou a alteração da Lei nº 12.042/2023, que cria o programa “Cuidar de Todos”, garantindo que, além dos municípios premiados pelo cumprimento das metas, também os agentes que atingirem os resultados pactuados recebam uma premiação equivalente a 20% do piso nacional, em parcela única.

A entrega de tablets e fardamentos integra o programa estadual de qualificação das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), beneficiando mais de 20 mil agentes em todo o estado e impactando diretamente mais de 2.500 equipes. O objetivo é aprimorar o registro das visitas, otimizar o acompanhamento das famílias e garantir maior precisão, rapidez e integração no fluxo de informações da Atenção Primária, fortalecendo o uso de dados no e-SUS APS.

Foram entregues 18 equipamentos para Agentes de Combate às Endemias (ACE), 94 para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e mais 112 aparelhos para servidores da Secretaria de Saúde de Estreito.

A vice-prefeita de Estreito, Irenilde Ribeiro, falou da parceria entre a prefeitura e o governo estadual. “Estes equipamentos que estão sendo entregues hoje serão importantes ferramentas de trabalho no atendimento à população. O Governo do Maranhão tem dado muita atenção a Estreito e também está executando a reforma do nosso hospital, o que vai contribuir muito com a saúde da população”, afirmou.

Para os profissionais, as entregas reforçam a valorização da categoria.“Este fardamento vai dar mais segurança para nós e para a população, pois estaremos devidamente identificados. Os tablets vão facilitar muito nossa rotina, reduzindo o tempo entre um atendimento e outro e aumentando a produtividade”, avaliou Valtermir Lopes, presidente do Sindicato dos ACE e ACS de Estreito.

A agente Comunitária de Saúde, Fernanda Matos, comentou que os tablets vão modernizar o trabalho dos agentes. “Hoje em dia tudo é digital e os sistemas funcionam on-line, então, esses tablets vão modernizar nosso trabalho, permitindo o acesso a informações e serviços de forma mais rápida”, disse.

Agenda municipalista em Imperatriz

Nesta sexta-feira (12), às 9h, Brandão entrega 987 tablets do programa “Tô Conectado” para estudantes do Instituto Federal do Maranhão (Ifma), ampliando ações de inclusão digital. Em Imperatriz, Governo do Maranhão lança o Programa Bolsa Estadual para Conselheiros Tutelares.