CMN amplia número de municípios gaúchos com acesso a crédito de R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas rurais

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária realizada no dia 9 de outubro, uma mudança nos critérios para seleção dos municípios do Rio Grande do Sul que poderão acessar o crédito de R$ 12 bilhões destinado à renegociação de dívidas rurais.

Com a alteração, o número de cidades beneficiadas aumentou de 403 para 459, ampliando o alcance da medida em um estado que vem enfrentando recorrentes eventos climáticos adversos nos últimos anos.

Segundo nota do Ministério da Fazenda, a decisão busca atender exclusivamente os produtores rurais gaúchos, oferecendo alternativas para que recuperem sua capacidade financeira e produtiva.

A nova resolução, de número 5.257, inclui municípios que tenham decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência em pelo menos três anos entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2024. Entre os 56 novos municípios estão Bagé, Candelária e Rosário do Sul.

A Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) informou que o novo critério será aplicado independentemente de outros requisitos técnicos, como a comprovação de perdas superiores a 20% em duas das três principais culturas agrícolas locais.

A decisão foi bem recebida por representantes do agronegócio, que vinham pedindo a inclusão de cidades com forte tradição agrícola, mas que haviam sido excluídas da lista anterior divulgada pelo Ministério da Agricultura. A lista anterior chegou a incluir cidades litorâneas e balneários, o que gerou críticas do setor.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou que a abertura dos protocolos de financiamento da linha de crédito começará em 15 de outubro. Os recursos serão disponibilizados por meio do Programa BNDES Liquidação de Dívidas Rurais, lançado recentemente pelo banco.