O objetivo do Ministério dos Transportes é modernizar, facilitar e baratear formação de condutores; atualmente 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Diante do alarmante número de infrações por dirigir sem habilitação — mais de 900 mil em 2024 e cerca de 20 milhões de condutores irregulares no Brasil.
O Ministério dos Transportes propôs uma reformulação no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), visando torná-lo mais acessível, moderno e barato.
- Curso teórico mais flexível, pode ser feito presencialmente, on-line ou híbrido.
- Não há mais exigência de 20 horas mínimas de aulas práticas.
- Todo o processo pode ser iniciado e acompanhado on-line.Coleta biométrica obrigatória para garantir
a identidade do candidato em todas as etapas.
- Após um ano sem infrações graves, o sistema emite a CNH definitiva de forma automática.
- Com mais liberdade de escolha, o valor total pode cair até 80%.
Essa proposta está em consulta pública na plataforma Participa + Brasil e busca combater a exclusão e aumentar a segurança no trânsito.
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