Governo limita antecipação do saque-aniversário do FGTS a partir de novembro

A partir de 1º de novembro, os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS terão novas limitações para antecipar o benefício nos bancos. O Conselho Curador do Fundo de Garantia aprovou, nesta terça-feira (7), regras que restringem o valor, número de parcelas, prazos e criam um período de carência.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que preside o Conselho, o objetivo é evitar abusos contra o trabalhador e garantir que o dinheiro do FGTS vá direto para o trabalhador, e não para o sistema financeiro.

As principais mudanças são:

• Limite de valores: o empréstimo passa a variar entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com máximo de cinco parcelas nos próximos 12 meses, totalizando até R$ 2,5 mil. A partir de novembro de 2026, o limite será de três parcelas entre R$ 100 e R$ 500 por saque-aniversário. Antes, não havia teto de valor.
  
  

• Limite de frequência: o trabalhador poderá fazer apenas uma operação de antecipação por ano. Anteriormente, eram permitidas várias operações simultâneas.
  
  

• Carência: será necessário aguardar 90 dias após a adesão ao saque-aniversário para contratar antecipações nas instituições financeiras.
  
  

Até agora, não existiam restrições quanto a prazos ou valores. Segundo o Conselho Curador do FGTS, o valor médio das operações é de R$ 1,3 mil, com média de oito antecipações por contrato. Além disso, 26% dos trabalhadores fazem a antecipação no mesmo dia em que aderem ao saque-aniversário.

Para o ministro Luiz Marinho, a revisão busca proteger os trabalhadores do endividamento e garantir a sustentabilidade do fundo. “O saque-aniversário tem efeito colateral: enfraquece o FGTS como fundo de investimento — seja na habitação, no saneamento ou na infraestrutura — e prejudica o trabalhador, que muitas vezes gasta de forma antecipada sem planejamento”, afirmou Marinho. 

Ele também destacou que, “se dependesse da vontade política dele, o saque-aniversário já teria sido extinto”, e manifestou preocupação com o uso indevido dos recursos. “Tem gente pegando R$ 100 do FGTS para jogar no tigrinho”, disse o ministro, em referência a aplicativos de apostas.

De acordo com o governo, a mudança deve impedir que R$ 86 bilhões saiam das mãos dos trabalhadores para o sistema financeiro até 2030, redirecionando o dinheiro para fortalecer o poder de compra e a poupança das famílias brasileiras.

Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, o que representa 51% das contas ativas. Desses, 70% já realizaram operações de antecipação, movimentando entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões desde 2020, segundo o Conselho Curador do FGTS.