Governo já devolveu R$ 1,29 bilhão a aposentados lesados por descontos ilegais

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (12) que já foram devolvidos aproximadamente R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas prejudicados por descontos ilegais de mensalidades associativas em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o Ministério da Previdência Social, entre os mais de 5,58 milhões de segurados que contestaram os débitos, cerca de 2,3 milhões aceitaram o acordo de reembolso validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano. O número representa sete em cada dez pessoas consideradas aptas a recuperar os valores.

Ainda de acordo com a pasta, até a próxima segunda-feira (15), 99% dos segurados que formalizaram a adesão deverão ter recebido integralmente os valores corrigidos pela inflação (IPCA), diretamente na conta em que recebem o benefício mensal.

O prazo de adesão ao acordo segue aberto. Estão aptos a participar os segurados que tiveram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025; que registraram contestação sem resposta no prazo de 15 dias úteis; ou que possuam ações judiciais em andamento — desde que desistam do processo antes de receber a restituição.

As contestações podem ser feitas pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. A contestação deve ser apresentada até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo pode ser concluída tanto online quanto de forma presencial.