COP30 reforça importância do debate sobre justiça climática

A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP30, a primeira a se realizar no Brasil e na Amazônia, começou na última segunda-feira (10/11), em Belém (PA), e reforça um tema central: garantir que vozes indígenas, afrodescendentes e de comunidades tradicionais participem das decisões sobre o futuro climático do planeta. O evento é o principal espaço de negociação e decisão sobre o tema no mundo e reúne diplomatas de mais de 160 países, especialistas e representantes da sociedade civil.

A expectativa é de forte mobilização social na capital paraense. Mais de 1,1 mil movimentos sociais de 61 países participam da Cúpula dos Povos, que retorna após três edições ausente. Eventos paralelos, fora da conferência principal, foram proibidos na COP27, no Egito; COP28, nos Emirados Árabes; e COP29, no Azerbaijão. A organização do encontro calcula reunir entre 10 e 15 mil participantes na Universidade Federal do Paraná (UFPA), de 12 a 16 de novembro. A Cúpula defende que a solução para a emergência climática deve colocar a vida no centro do debate.

Para Atila Roque, historiador e diretor da Fundação Ford no Brasil — instituição presente na COP30 com um pavilhão dedicado à justiça climática —, é urgente reconhecer o papel das populações mais impactadas pelas mudanças climáticas na busca por soluções para a crise. "Comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas estão entre as mais vulneráveis, mas também entre as que oferecem soluções", afirma. Roque lembra que o Brasil tem forte tradição de participação da sociedade civil e de protagonismo nas negociações internacionais sobre o clima: foi no país, durante a Rio-92, que nasceu a Convenção-Quadro da ONU, marco fundador das COPs. Essa herança de mobilização social se renova este ano em Belém.

Na abertura da Cúpula dos Líderes, evento que reuniu chefes de Estado entre 6 e 7 de novembro na capital paraense, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em seu discurso que essa será "a COP da verdade". Ele defendeu a justiça climática como uma aliada no combate à fome e à pobreza mundiais, da luta contra o racismo, da igualdade de gênero e da promoção de uma governança global mais representativa e inclusiva.

"Temos que abraçar um novo modelo de desenvolvimento mais justo, resiliente e de baixo carbono. Espero que esta Cúpula contribua para empurrar o céu para cima e ampliar nossa visão para além do que enxergamos hoje", disse o presidente, em referência à crença Yanomami de que cabe aos humanos sustentar o céu para que ele não desabe sobre a Terra.

Estudos comprovam que onde há terra indígena ou quilombola tem floresta em pé. Relatório do Instituto Socioambiental (ISA) aponta que, na Amazônia, entre 2023 e 2024, a perda de vegetação foi de apenas 1,74% nas áreas indígenas, em contraste com 27% fora delas. Já o levantamento da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e do ISA mostra que, de 2003 a 2022, os quilombos perderam 1,4% de florestas, enquanto no entorno as perdas chegaram a 82%.

Em 2024, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais lançaram a campanha "A Resposta somos nós", reivindicando protagonismo nos espaços de decisão. A mobilização defende que a justiça climática só será possível se também houver justiça territorial, social e popular. Este ano os movimentos indígena e quilombola lançaram suas próprias "NDCs", que apresentam as propostas dessas populações para as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) brasileiras.

As NDCs são compromissos que cada país define de forma voluntária para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) e se adaptar aos impactos das mudanças climáticas. Entre as principais demandas dos dois movimentos estão reconhecer a titulação e proteção dos territórios e a reestruturação dos modelos de financiamento, de forma que os recursos sejam canalizados diretamente às comunidades que enfrentam os impactos da crise ambiental.

"Precisamos de financiamento para fortalecer as ações dos povos indígenas e das comunidades locais, que são essenciais para conter a crise climática", aponta Dinaman Tuxá, coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). De acordo com ele, com financiamento adequado e proporcional à contribuição dessas populações, será possível escalar muito mais as ações de adaptação e mitigação climática. "A resposta somos nós, mas nossas soluções têm sido implementadas há muito tempo sem o financiamento necessário para garantir sua continuidade", afirma.

A demanda é reforçada por Kátia Penha, coordenadora nacional da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), que defende um modelo de financiamento "descentralizado, acessível e territorializado". "Queremos que os recursos cheguem diretamente às comunidades, apoiando iniciativas comunitárias, lideranças femininas, práticas agroecológicas, educação ambiental", ressalta. De acordo com ela, é preciso romper com a lógica burocrática e elitista que concentra recursos em grandes instituições e projetos distantes da realidade.

Penha chama atenção ainda para a forma desproporcional com que a crise climática afeta as mulheres afrodescendentes, quilombolas e latino-caribenhas. "Os impactos não são neutros: atingem nossos corpos, territórios e modos de vida com mais força. Justiça climática é colocar a vida no centro do debate global", afirma.

Toda essa mobilização reforça o papel da Amazônia como símbolo de urgência e esperança na luta global contra a crise climática. A expectativa é de que a conferência entre para a história como a COP em que as vozes dos povos foram, de fato, ouvidas.