O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (10/9) a lei que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). A iniciativa busca acelerar o processo de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, com isso, reduzir a fila de espera. Além disso, o programa prevê o pagamento de um bônus a peritos e servidores do instituto.
O programa foi criado por meio de uma Medida Provisória (MP), que teve o texto aprovado pelo Senado em agosto. O PGB é focado na reavaliação e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais cujo prazo de análise tenha superado 45 dias ou aqueles que estejam com prazo judicial expirado. Também serão contempladas as avaliações sociais para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O projeto prevê o pagamento de um bônus de R$ 68 a servidores do INSS, e R$ 75 para peritos médicos federais. Os funcionários terão de cumprir uma meta de desempenho para fazer jus à remuneração extra. O valor não pode ser incorporado ao salário, nem conta como aposentadoria ou serve de base para o cálculo de benefícios ou vantagens.
O programa terá duração de 12 meses, sendo prorrogável por mais uma vez, desde que não ultrapasse o prazo de 31 de dezembro de 2026.
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