Câmara aprova prioridade de recursos a agricultores familiares afetados por eventos climáticos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei 2424/24, que garante prioridade no recebimento de recursos do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais para unidades produtivas familiares atingidas por eventos climáticos extremos. A proposta agora será analisada pelo Senado.

De autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), o texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), que realizou ajustes de técnica legislativa. . “As mudanças pontuais não comprometem em nada a essência e os objetivos estratégicos do projeto”, afirmou Patrus.

(Foto: Reprodução/Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

A proposta estabelece que a preferência se aplique especialmente aos recursos voltados à reestruturação da infraestrutura produtiva. Além disso, as famílias beneficiárias terão direito a assistência técnica prioritária para elaboração e execução de projetos de recuperação, com foco em planejamento e gestão de riscos diante de desastres climáticos.

Essas diretrizes também passam a integrar os princípios da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, bem como os objetivos do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.

O autor da proposta destacou a relevância da medida. Para Heitor Schuch, este e outros projetos aprovados na sessão “vão fazer grande diferença na segurança alimentar”.

Na mesma sessão, a Câmara aprovou ainda o PL 2708/24, que prioriza a compra e distribuição de alimentos em cidades atingidas por desastres; o PL 800/24, que amplia o uso de indicadores do IBGE para garantir o acesso da população a alimentos; e o PL 4384/23, que transforma o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em lei.