A Secretaria das Mulheres do Piauí (Sempi) e o Movimento Brasileiro de Mulheres Cegas e com Baixa Visão (MBMC) lançam nesta segunda-feira (18) a campanha “Nomear é proteger: deficiência também é dado de proteção”. O evento acontecerá das 9h às 11h30, no auditório da Fiocruz, em Teresina. O objetivo da campanha é conscientizar a sociedade, agentes públicos e órgãos de proteção sobre a importância de registrar a condição de deficiência da vítima em casos de violência, um requisito previsto no artigo 12 da Lei Maria da Penha.
A coordenadora dos Organismos de Políticas para as Mulheres da Sempi, Louise Soares, destacou que a advogada Priscilla Selares será a palestrante principal do evento. Priscilla é superintendente da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Luís (MA) e especialista em políticas públicas de combate à violência de gênero.
A palestra abordará a invisibilidade de mulheres cegas e com baixa visão nas ações de enfrentamento à violência. “A palestrante vai apresentar dados sobre como a falta do registro de deficiência em boletins de ocorrência afeta a proteção e o acesso aos direitos dessas mulheres”, disse.
A campanha destaca que o registro da deficiência em ocorrências policiais é crucial para garantir uma resposta eficaz do sistema de justiça. Isso assegura penalidades adequadas e permite a criação de políticas públicas específicas para proteger meninas e mulheres com deficiência.
Com essa iniciativa, a Secretaria das Mulheres do Piauí (Sempi) reafirma seu compromisso em construir políticas públicas inclusivas e acessíveis, garantindo que todas as mulheres sejam vistas, ouvidas e protegidas.
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