ALECE aprova medidas propostas pelo governador Elmano de Freitas

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovouneta quarta-feira (6), em votação unânime, o pacote de medidas do governador Elmano de Freitas (PT) para mitigar os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A proposta, que tramitou em regime de urgência, recebeu o apoio dos 34 deputados presentes, além do presidente interino da Casa, Danniel Oliveira (MDB).

O plano do governo prevê quatro ações principais:

1. Auxílio financeiro para empresas cearenses que exportam para os mercado norte-americano;
2. Compra de produtos para programas sociais, como o Ceará sem Fome e os restaurantes universitários;
3. Antecipação de créditos de ICMS e ampliação de incentivos fiscais;
4. Criação de um Comitê Estratégico para monitorar a implementação das medidas.

A decisão busca proteger a economia local dos efeitos das barreiras comerciais impostas pelos EUA, garantindo apoio a produtores e consumidores do estado.

Em breve, o Governo Federal deve anunciar novas medidas, e o Ceará está preparado para responder com agilidade e precisão, garantindo o devido cuidado com as empresas que são verdadeiros patrimônios do nosso povo. Declarou o líder do governo na Alece, Guilherme Sampaio (PT).

Durante a discussão da proposta, foram incorporadas três emendas para aprimorar o texto:

• Foco em empresas locais – Os benefícios serão direcionados exclusivamente a negócios com atividade econômica no Ceará;
• Inclusão das MPEs – Micro e pequenas empresas também terão acesso aos incentivos;
• Transparência – O Governo do Estado se compromete a divulgar com clareza os critérios de incentivo e os resultados alcançados.Impacto no Ceará

O estado é um dos mais afetados pelas tarifas impostas pelo ex-presidente dos EUA Donald Trump, já que 92% dos produtos exportados pelo Ceará para o mercado americano estão na lista de itens sobre taxados. As medidas buscam minimizar os prejuízos e proteger a economia cearense.

O setor siderúrgico cearense, maior exportador para os Estados Unidos, movimentou US$ 417 milhões em 2024, segundo dados do Governo Federal. Atualmente, o segmento já sofre uma taxação de 50% sobre sua produção. A medida afetará ainda outros produtos importantes na pauta de exportações do estado, que passarão a ter a mesma alíquota tarifária. Entre eles destacam-se:

• Pescados

• Frutas

• Ceras vegetais (como a cera de carnaúba)

• Calçados

• Couros e peles

• Mel

• Lagostas

Com a redução nas vendas de cera de carnaúba, frutas e pescados, o Ceará poderá perder cerca de R$ 1,6 bilhão em negócios com o mercado norte-americano.