A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove nesta terça- feira (27) audiência pública sobre o estabelecimento de parâmetros para a educação a distância (EAD) no Brasil. A reunião será realizada às 14 horas, em local a ser definido.
O debate atende a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Ela afirma que a regulamentação dos cursos EAD é uma medida necessária para assegurar a qualidade da formação acadêmica e suprir as exigências de um mercado de trabalho em constante transformação.
"Contudo, é preciso garantir que o marco regulatório não imponha restrições que prejudiquem milhões de brasileiros que dependem dessa modalidade para acessar o ensino superior", alerta Adriana Ventura.
Decreto do governo
No último dia 19, o governo federal publicou um decreto com novas regras para a educação a distância. Entre outros pontos, o texto determina que cinco graduações só poderão ser ofertados no formato presencial: Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia.
Além disso, nenhum curso poderá ser 100% a distância. O formato EAD passa a exigir que, no mínimo, 20% da carga horária sejam cumpridas:
Câmara Comissão aprova instalação e conservação de equipamentos coletivos como diretriz da política urbana 
Câmara Comissão aprova competência para municípios mapearem áreas de risco de inundações 
Câmara Comissão aprova mudança no padrão das embalagens de cigarro destinado à exportação Mín. 22° Máx. 36°
