Fraudes no INSS: órgão deverá oferecer atendimento em agências para quem sofreu descontos indevidos de associações

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá, em breve, atender nas agências da Previdência Social os aposentados e os pensionistas que contestaram os descontos indevidos feitos por sindicatos e associações. Esse atendimento presencial, no entanto, será feito apenas quando os beneficiários reclamarem da dedução e as entidades apresentarem documentos que comprovem que o desconto foi autorizado, como uma assinatura do beneficiário.

Nesta primeira fase do processo de ressarcimento — que acontece agora —, aposentados e pensionistas que não conseguem utilizar o aplicativo Meu INSS podem ligar na central telefônica 135 para saberem se tiveram ou não a contribuição associativa descontada.

A partir da reclamação do beneficiário de que não autorizou o desconto, a entidade beneficiada será notificada pelo INSS e convocada a apresentar a documentação para comprovar que o desconto foi consentido num prazo de 15 dias úteis. Se isso ocorrer, então a conferência para saber se o documento é autêntico ou não será feita em uma agência do INSS, explicou um técnico a par das discussões.

Quem utiliza o Meu INSS foi informado pelo aplicativo se teve o valor descontado ou não. Em seis dias, o INSS já recebeu 1,6 milhão de pedidos de beneficiários para restituição dos descontos.

O INSS dispõe de cerca de 1.600 agências em todo o país. A parceria com os Correios não está fechada e vai depender da capacidade do INSS em resolver o problema.

Entenda a investigação
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, no fim de abril, uma megaoperação para combater descontos não autorizados em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.

O então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por decisão judicial e depois demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Poucos dias depois, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pediu demissão.

A operação, que envolveu centenas de policiais e auditores, foi autorizada pela Justiça do Distrito Federal para combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

As investigações apontam que a soma dos valores descontados chega a R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024, mas ainda será apurado qual porcentagem foi feita de forma ilegal.

Após a operação, o governo suspendeu todos os acordos que previam desconto em aposentadorias e pensões.