Projeto sobre políticas para mulheres baseadas no sexo biológico é retirado de pauta em Teresina

A Câmara Municipal de Teresina adiou, na manhã desta terça-feira (9), a votação do projeto de lei que institui a Política Municipal de Proteção da Mulher, após um pedido de vista apresentado pelo vereador João Pereira (PT). De autoria do vereador Petrus Evelyn (PP), a proposta prevê diretrizes baseadas estritamente no sexo biológico para a formulação de políticas públicas municipais. A tramitação do texto gerou debates acalorados e tumulto no plenário, dividindo opiniões devido às restrições propostas que impactam diretamente a população trans.

O projeto estabelece critérios biológicos para a participação em programas municipais, garante o uso de banheiros de uso exclusivo para mulheres biológicas e define regras para competições esportivas e testes de aptidão física, além de vedar o patrocínio ou subsídio municipal a eventos que não considerem esse recorte.

A vereadora  Samantha Cavalca criticou o pedido de vistas apresentado pelo vereador João Pereira (PT) que retirou de pauta o projeto que proíbe pessoas trans de usarem banheiros femininos. 

“Vereador João Pereira não é mulher. E se ele estivesse conectados com as mulheres saberia que nenhuma quer dividir banheiro com homens. Ele é contra as mulheres”, declarou a vereadora. 

Com o pedido de vista feito antes da primeira votação, a matéria deixou de ser apreciada e só retornará à pauta após o encerramento do prazo regimental. O presidente da Casa, Enzo Samuel, explicou que o procedimento é padrão e que o projeto só será trazido de volta para votação assim que o prazo do parlamentar expirar.

Ao justificar o adiamento, o vereador João Pereira apontou sérias dúvidas sobre a constitucionalidade do texto, citando que o próprio presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Venâncio, indicou a ilegalidade da proposta em seu parecer.

Pereira também lembrou que o Tribunal de Justiça do Maranhão e outras capitais já barraram projetos de natureza semelhante. Por outro lado, o autor da matéria, Petrus Evelyn, minimizou o adiamento e demonstrou confiança, classificando o pedido de vista como uma mera estratégia de protelação. Ele argumentou que a proposta é parecida com uma lei já aprovada em Campo Grande (MS) e afirmou que a maioria dos parlamentares é favorável ao projeto, que provavelmente será aprovado quando retornar ao plenário.