Governo Federal notifica 900 mil empresas para regularizar dívidas relativas ao FGTS

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que foi iniciada na semana passada a notificação de 900 mil empresas em um processo de cobrança administrativa por meio do FGTS Digital.

Segundo o governo, a ação consiste no envio de alertas a empregadores que apresentam pendências no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O Ministério do Trabalho e Emprego reforçou a importância da regularização das pendências, a fim de evitar penalidades e assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas.

O FGTS é um direito de toda pessoa com contrato de trabalho formal, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais. Trata-se de um valor de 8% do salário que é depositado pelo empregador, mensalmente, em nome do funcionário.

"As notificações estão sendo enviadas por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação entre o MTE e os empregadores. Nesta primeira fase da operação, aproximadamente 900 mil empresas serão notificadas, com orientações detalhadas para a regularização das pendências identificadas", informou o Ministério do Trabalho.
Para consultar eventuais débitos, os empregadores devem acessar a caixa postal do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O Ministério do Trabalho informou que, caso tenham recebido uma notificação, é necessário seguir as orientações contidas na mensagem.

Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, os canais de atendimento disponíveis no portal do FGTS Digital estão à disposição.

FGTS digital

Inaugurado no ano passado, o FGTS Digital aproveita os dados de remuneração inseridos no e-Social – que já trata os débitos de forma individualizada.

Com isso, ao interligar os sistemas, o empregador pode unir os dados dos contratos e das folhas de pagamento e gerar guias personalizadas.

Segundo o governo, o sistema permite calcular indenizações compensatórias, obter extratos detalhados por trabalhador e emitir um "resumo consolidado" do empregador.

A ferramenta também oferecerá opções de estorno e parcelamento dos valores a serem depositados nas contas dos funcionários.