A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) um projeto que aumenta a pena para a pessoa que der ou vender bebida alcoólicas a crianças e adolescentes e o produto for consumido.
O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para virar lei.
O texto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e cria uma hipótese de aumento de pena para o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar a menores de idade bebida alcoólica ou produtos com componentes que possam causar dependência.
Atualmente, a pena é de detenção de 2 a 4 anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.
Pela proposta, se o produto for consumido pela criança ou adolescente, a pena será aumentada de um terço até a metade.
“O aumento de pena não é a grande solução para a criminalidade, mas, em algumas circunstâncias, como essa daqui, pode contribuir um pouco para a irresponsabilidade de quem vende bebida alcoólica para menores de idade”, afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
A Câmara aprovou um projeto semelhante em agosto de 2012, que acabou arquivado no Senado no final de 2022, em razão do encerramento da legislatura.
A proposta votada nesta terça já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família antes de chegar ao plenário da Câmara.
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