Governo Lula revoga norma de monitoramento do Pix após Intensas críticas

O governo Lula revogou o ato normativo da Receita Federal que previa o monitoramento das transações financeiras por meio do Pix. A decisão foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após intensas críticas da oposição e da população em geral. A norma foi considerada uma forma de fiscalização excessiva e gerou preocupações sobre a privacidade e a segurança dos dados financeiros dos cidadãos.

Com a revogação, o governo também anunciou a edição de uma Medida Provisória (MP) que garante a não tributação do Pix e o sigilo bancário. A MP também proíbe a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.

Segundo Haddad, a revogação do ato normativo visa "salvaguardar a economia popular, salvaguardar as finanças das pessoas mais pobres, o pequeno comerciante e a dona de casa que vai fazer suas compras, e equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro".¹