Governo Lula prepara medidas para combater fraudes no seguro-defeso

O governo Lula (PT) está preparando uma série de novas medidas para fortalecer o combate à fraude no seguro-defeso, benefício destinado a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para preservar as espécies. Segundo informações da Folha de S. Paulo, uma das ações previstas é o rastreio de beneficiários que realizam saques do seguro em locais diferentes de seus domicílios ou áreas de pesca, o que é considerado um indicativo de possível fraude. Caso confirmada, a irregularidade pode levar ao cancelamento do benefício.

Além disso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá a responsabilidade de cruzar dados de várias fontes para verificar se os requerentes estão em conformidade com os requisitos do programa. O objetivo é detectar precocemente casos em que o beneficiário tenha conseguido emprego formal ou esteja recebendo outro tipo de benefício, como aposentadoria ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), evitando pagamentos indevidos.

"O seguro-defeso é uma política pública de grande impacto na preservação das espécies e tem uma repercussão positiva para a sociedade. No entanto, como qualquer programa social, é necessário implementar mecanismos de transparência para garantir que apenas os pescadores legais sejam contemplados", afirmou o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, em entrevista à Folha. "O pescador que atua dentro da legalidade também tem interesse em que o governo tenha esses mecanismos funcionando corretamente."

As novas regras estão sendo discutidas por um grupo de trabalho formado por representantes da Casa Civil, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do INSS. A medida também incorpora mudanças legais recentes, como a exigência de cadastro biométrico para a concessão do benefício, que foi instituída em setembro de 2024.

Em relação ao orçamento, o governo destinou R$6,57 bilhões para o pagamento do seguro-defeso em 2024, superando os R$4,4 bilhões inicialmente previstos para o programa em 2025. Para o próximo ano, a equipe econômica estima economizar cerca de R$1,1 bilhão com ações antifraude, que incluem o recadastramento no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), um dos requisitos para o acesso ao benefício.

Até o momento, cerca de 70% dos cerca de 950 mil pescadores cadastrados realizaram o recadastramento, que deveria ser concluído até o final de 2024, mas foi prorrogado até 31 de março de 2025. Aqueles que não atenderem ao chamado terão suas licenças canceladas.

O governo também recebeu novos registros de licença de pescador, totalizando 1,39 milhão de profissionais habilitados. No entanto, nem todos têm direito ao seguro-defeso, pois o INSS realiza a verificação da elegibilidade. Até o dia 3 de janeiro, 673,1 mil pescadores solicitaram o benefício, e 379,5 mil já tiveram a solicitação aprovada. Outros ainda precisam apresentar documentos complementares ou regularizar pendências.

Além das ações de fiscalização, o governo planeja regras mais rígidas para a liberação dos pagamentos. O novo decreto estipula que o empenho das despesas só poderá ocorrer após a verificação mensal da elegibilidade dos beneficiários pelo INSS. Casos de fraude, como o descumprimento do período de defeso ou saques em locais irregulares, serão mais rigorosamente monitorados.

Outro aspecto importante do decreto é a responsabilidade do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) de repassar mensalmente a lista de pessoas que tenham cometido infrações relacionadas ao período do defeso. O objetivo é garantir que aqueles que desrespeitarem a legislação não recebam o benefício.

Embora o governo tenha analisado a criação de um limite orçamentário para o seguro-defeso, com a formação de uma fila de espera caso os pedidos ultrapassassem a disponibilidade de recursos, essa proposta não foi incorporada ao pacote de medidas que visa ao controle dos gastos públicos.