Desembargador suspende sessão da Assembleia que votaria orçamento de 2025

O desembargador Gervásio Protásio Júnior decidiu nesta terça-feira, 10, suspender a sessão da Assembleia Legislativa do Maranhão que votaria a proposta de lei orçamentária de 2025. O motivo para não deixar a reunião acontecer é que o parecer da Comissão de Orçamento da Casa não traz a indicação de 1,55% da receita corrente líquida de emenda parlamentar para o deputado Rodrigo Lago (PCdoB).

A previsão era de que a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 seria votada nesta quarta-feira, 11, na Assembleia Legislativa. A Comissão de Orçamento emitiu parecer com mais de 50 emendas, no entanto, segundo decisão do desembargador Gervásio Protásio Júnior, não obedeceu determinação judicial de incluir emenda parlamentar no percentual de 1,55% para o deputado Rodrigo Lago.

Essa liminar foi concedida dia 30 de novembro (dia do casamento do ministro do STF, Flávio Dino) após Lago pedir aumento de 0,89% do percentual de emenda parlamentar impositiva para 2%. O desembargador seguiu voto do amigo Flávio Dino no STF e determinou ser 1,55$ o percentual da emenda impositiva para Rodrigo Lago.

Gervásio Júnior concedeu decisão parecida para outros deputados estaduais. No total, além de Rodrigo Lago, os deputados Fernando Braide (PSD), Carlos Lula (PSB), Othelino Neto (Solidariedade), Júlio Mendonça (PCdoB), Francisco Nagib (PSB), Ricardo Rios (PCdoB) e Leandro Belo (Pode).