Justiça suspende empréstimo de R$ 37,9 milhões solicitado pelo município de pinheiro, no interior do Maranhão

A Justiça do Maranhão suspendeu um empréstimo de R$ 37,9 milhões solicitado pelo Município de Pinheiro, após acatar pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA). A decisão, tomada em 25 de setembro pela juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, determina a interrupção da operação financeira, que seria realizada junto ao Banco do Brasil. Caso o contrato já tenha sido formalizado, ele deverá ser suspenso até o julgamento definitivo da Ação Civil Pública.

A ação foi movida pela promotora Samira Mercês dos Santos, da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, em 20 de setembro. O MPMA argumenta que o empréstimo criaria uma dívida pública de mais de 10 anos, sem a devida análise dos impactos orçamentários e financeiros sobre o município. A promotoria criticou o fato de que tanto o Executivo quanto o Legislativo de Pinheiro não consideraram esses fatores.

Em junho de 2024, a Câmara de Vereadores de Pinheiro aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei nº 012/2024, que autorizava o empréstimo e modificava a Lei Municipal nº 2.902/2023, que já permitia uma operação de crédito de R$ 20,9 milhões. No entanto, segundo o MPMA, os vereadores ignoraram um parecer que alertava para a proibição de operações desse tipo no último ano de mandato e em ano eleitoral.