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Projeto permite compensação tributária baseada em decisão vinculante do STF ou do STJ
Câmara dos Deputados 17/07/2023 - 10h45 Projeto permite compensação tributária baseada em decisão vinculante do STF ou do STJ Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Marangoni: redação atual do Código Tributário Nacional está desatualizada O Projeto de Lei Complementar (P...
Medida provisória destina crédito extra de R$ 280 milhões para estados afetados pelas chuvas
Câmara dos Deputados 17/07/2023 - 10h15 Medida provisória destina crédito extra de R$ 280 milhões para estados afetados pelas chuvas Guga Marques/Grupo CEEE Passagem de ciclone extratropical provocou destruição pelo País A Medida Provisória 1180/23 abre crédito extraordinário d...
Projeto cria programa de incentivo para tecnologias inovadoras no setor agrícola
Câmara dos Deputados 17/07/2023 - 09h16 Projeto cria programa de incentivo para tecnologias inovadoras no setor agrícola Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Marco Brasil: objetivo é melhorar eficiência e rentabilidade do setor agrícola O Projeto de Lei 1368/23 prev...
Proposta prevê aproveitamento de pessoal demitido pela Eletrobras
Câmara dos Deputados 14/07/2023 - 19h40 Proposta prevê aproveitamento de pessoal demitido pela Eletrobras Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Túlio Gadêlha: os planos de demissão ‘voluntária’ são executados sob coação O Projeto de Lei 1189/23 determi...
Visitação guiada à Câmara começa a retomar ritmo pré-pandemia
Câmara dos Deputados 14/07/2023 - 17h10 Visitação guiada à Câmara começa a retomar ritmo pré-pandemia Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados Visitantes conhecem pintura de Di Cavalcanti, no Salão Verde, da Câmara dos Deputados Cerca de 20 mil pesso...
Projeto obriga varas da infância e juventude a oferecerem programas de apadrinhamento
Câmara dos Deputados 14/07/2023 - 14h25 Projeto obriga varas da infância e juventude a oferecerem programas de apadrinhamento Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputado Prof. Paulo Fernando quer universalizar o apadrinhamento O Projeto de Lei 1077/23 estabelece que o a...
Projeto amplia anistia por atraso na entrega de guia do FGTS com fato gerador
Câmara dos Deputados 14/07/2023 - 14h25 Projeto amplia anistia por atraso na entrega de guia do FGTS com fato gerador Bruno Spada/ Câmara dos Deputados Marco Bertaiolli, autor do projeto O Projeto de Lei 554/23 prevê a anistia de infrações e a anulação das multas...
Projeto garante pensão ao cônjuge por queda no padrão de vida com o fim de relacionamento
Câmara dos Deputados 14/07/2023 - 14h25 Projeto garante pensão ao cônjuge por queda no padrão de vida com o fim de relacionamento Bruno Spada/Câmara dos Deputados Marangoni: medida semelhante já é adotada na França e na Espanha O Projeto de Lei 48/23 assegura o pagamento de ...
Projeto reforça direito das escolas comunitárias a verbas do programa de alimentação escolar
Câmara dos Deputados 14/07/2023 - 14h25 Projeto reforça direito das escolas comunitárias a verbas do programa de alimentação escolar Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Duarte Jr. O Projeto de Lei 2374/23 deixa claro na legislação que as escolas c...
Projeto isenta de IR ganhos obtidos por agricultor familiar com serviços de turismo rural
Câmara dos Deputados 14/07/2023 - 13h40 Projeto isenta de IR ganhos obtidos por agricultor familiar com serviços de turismo rural Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Marx Beltrão: "O agroturismo diversifica a obtenção de renda de forma sustentável no meio rural" O Projeto...
Projeto prevê atendimento psicossocial para filhos de presos e de vítimas de violência
Câmara dos Deputados 14/07/2023 - 13h40 Projeto prevê atendimento psicossocial para filhos de presos e de vítimas de violência Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro argumenta que crianças e adolescente são afetados pela violência mesmo quando não são as víti...
Projeto obriga novas concessões de aeroportos a oferecer sala multissensorial para autistas
Câmara dos Deputados 14/07/2023 - 13h40 Projeto obriga novas concessões de aeroportos a oferecer sala multissensorial para autistas Olga Yastremska/Depositphotos Pessoas autistas têm sensibilidade sensorial O Projeto de Lei 1495/23 torna obrigatória a previsão de espaços ou sa...
Projeto considera crime de tortura constranger mulher a não fazer aborto nas hipóteses legais
Câmara dos Deputados 14/07/2023 - 12h10 Projeto considera crime de tortura constranger mulher a não fazer aborto nas hipóteses legais Bruno Spada/Câmara dos Deputados "O Estado brasileiro não pode revitimizar mulheres vítimas de violência", defende Sâmia O Projeto de Lei 998/23 ...
Projeto cria programa de incentivo ao turismo educativo na rede pública de ensino
Câmara dos Deputados 14/07/2023 - 11h55 Projeto cria programa de incentivo ao turismo educativo na rede pública de ensino Alan Rones/Câmara dos Deputados Fabio Costa questiona ideia de que "o ensino só ocorre na escola e só com o professor" O Projeto de Lei 676/23 cr...
Entra em vigor a lei que retoma o programa Minha Casa, Minha Vida
Câmara dos Deputados 14/07/2023 - 11h55 Entra em vigor a lei que retoma o programa Minha Casa, Minha Vida Fred Loureiro/Governo do Espírito Santo Lei acaba com a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do programa A Lei 14.620/23, que ...