A Câmara dos Deputados realiza sessão deliberativa nesta quarta-feira (9), às 13h55, com vários projetos em pauta. Entre eles, o projeto que reformula a Lei de Cotas no ensino federal, diminuindo de 1,5 para um salário mínimo a renda per capita familiar máxima do estudante candidato ao ingresso pelas cotas por ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
A medida consta do Projeto de Lei 5384/20, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros. A relatora da proposta, deputada Dandara (PT-MG), apresentou parecer preliminar pelo qual a avaliação do sistema de cotas deverá continuar a ocorrer a cada dez anos, e os estudantes quilombolas também poderão acessar o ensino federal por meio dessa reserva.
Anualmente, o Ministério da Educação divulgará relatório com informações sobre o programa de acesso às instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio. Desses relatórios devem constar dados sobre o acesso, a permanência e a conclusão dos alunos beneficiários e também dos não beneficiários.
Combate ao câncer
Outro projeto em pauta é o PL 2952/22, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
De autoria da Comissão Especial sobre Ações de Combate ao Câncer, o texto conta com um substitutivo do deputado Léo Prates (PDT-BA), que detalha diretrizes, princípios e objetivos das várias linhas de atuação da política.
Segundo o projeto, as Comissões Intergestores do SUS deverão pactuar as responsabilidades dos entes federativos nas linhas de cuidado que compõem a política nacional de acordo com as características demográficas e epidemiológicas e o desenvolvimento econômico-financeiro.
Consignado não autorizado
A fim de coibir procedimentos lesivos ao consumidor, o Projeto de Lei 2131/07 determina que o segurado do INSS ou o servidor público que tiver lançada, em seu nome e sem seu consentimento prévio e expresso, concessão de crédito consignado poderá ficar com o dinheiro, vedada a imposição de juros, encargos ou qualquer acréscimo por parte da instituição de crédito.
Segundo o substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), isso será considerado prática abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Câmara Câmara dos Deputados reúne-se nesta manhã para votar projetos em pauta 
Câmara Câmara aprova projeto que cria a Política Nacional de Economia Solidária 
Câmara Câmara aprova criação de estatal para desenvolver projetos aeroespaciais 
Câmara Câmara aprova nome da escritora Carolina Maria de Jesus no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria 
Câmara Câmara pode retomar discussão de proposta que amplia imunidade tributária para igrejas 
Câmara Câmara aprova projeto de renegociação de dívidas de produtores rurais atingidos por enchente no RS Mín. 23° Máx. 39°
