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Comissão de Desenvolvimento Econômico debate regulamentação de mercados digitais

MyKe Sena/Câmara dos Deputados Any Ortiz quer subsídios para propor uma legislação sobre o tema no Brasil A Comissão de Desenvolvimento Econômico...

07/08/2023 às 20h55

Por: Redação Portal Verdes Campos Sat Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Any Ortiz quer subsídios para propor uma legislação sobre o tema no Brasil - (Foto: MyKe Sena/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (10) sobre as experiências internacionais no desenvolvimento e na regulamentação dos mercados digitais.

O pedido para realização da audiência é da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). "Ao analisar as experiências internacionais no desenvolvimento e na regulamentação dos mercados digitais, buscamos compreender avanços, obstáculos e lições aprendidas em outros países para proporcionar aos parlamentares brasileiros uma visão abrangente e atualizada, permitindo a criação de um marco legal eficiente e inovador no País", afirmou.

Foram convidados, entre outros:

o advogado especialista em mercados e serviços digitais Assimakis Komninos;
o professor de Direito da Concorrência da Universidade de Direito Tilburg Giorgio Monti;
o diretor da Compass Lexecon Europa e membro do Comitê Executivo Global da Compass Lexecon, Jorge Padilla;
o vice-presidente de Concorrência Global e Política Regulatória da Computer and Communications Industry Association, Krisztian Katona.

A audiência ocorre às 10 horas, no plenário 5. Confira a pauta completa.

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