O Projeto de Lei 1893/23 proíbe o uso de abraçadeiras de nylon na realização de castração em animais domésticos. Caso a regra seja desrespeitada, a proposta estabelece ao veterinário uma multa de R$ 2.500 e outras sanções previstas no Código de Ética e nas resoluções expedidas pelos conselhos federal e estaduais de Medicina Veterinária.
O texto define ainda que o valor da multa será dobrado em caso de reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração em período inferior a cinco anos.
O autor da proposta, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), afirma que esse tipo de castração constitui risco à saúde e à vida dos animais. “Além do fato de existirem materiais mais seguros disponíveis para a sua substituição, faz-se necessária a aprovação desta proposta para assegurar a devida proteção às espécies que podem ser prejudicadas por esta prática”, explica o parlamentar.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara Comissão aprova guarda provisória para mães vítimas de violência 
Câmara Projeto prevê concessão de guarda provisória à mãe vítima de violência 
Câmara Câmara dos Deputados reúne-se nesta manhã para votar projetos em pauta 
Câmara Câmara aprova projeto que cria a Política Nacional de Economia Solidária 
Câmara Câmara aprova criação de estatal para desenvolver projetos aeroespaciais 
Câmara Câmara aprova nome da escritora Carolina Maria de Jesus no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria 
Câmara Câmara pode retomar discussão de proposta que amplia imunidade tributária para igrejas 
Câmara Câmara aprova projeto de renegociação de dívidas de produtores rurais atingidos por enchente no RS 
Câmara Deputados comentam relatório da PF que aponta participação de Bolsonaro em plano de golpe de Estado Mín. 22° Máx. 39°
