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Projeto veda uso de abraçadeiras de nylon na castração de animais domésticos

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Para Ganem, a proibição vai proteger espécies prejudicadas por prática O Projeto de Lei 1893/23 proíbe o uso...

27/07/2023 às 19h05
Por: Redação Portal Verdes Campos Sat Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Para Ganem, a proibição vai proteger espécies prejudicadas por prática - (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
Para Ganem, a proibição vai proteger espécies prejudicadas por prática - (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 1893/23 proíbe o uso de abraçadeiras de nylon na realização de castração em animais domésticos. Caso a regra seja desrespeitada, a proposta estabelece ao veterinário uma multa de R$ 2.500 e outras sanções previstas no Código de Ética e nas resoluções expedidas pelos conselhos federal e estaduais de Medicina Veterinária.

O texto define ainda que o valor da multa será dobrado em caso de reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração em período inferior a cinco anos.

O autor da proposta, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), afirma que esse tipo de castração constitui risco à saúde e à vida dos animais. “Além do fato de existirem materiais mais seguros disponíveis para a sua substituição, faz-se necessária a aprovação desta proposta para assegurar a devida proteção às espécies que podem ser prejudicadas por esta prática”, explica o parlamentar.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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