O Projeto de Lei 942/23 isenta das despesas para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) os condutores dos veículos de combate a incêndios e de salvamento, bem como os motoristas de ambulâncias e os condutores de carros de polícia, de fiscalização e de operação de trânsito, desde que públicos.
O texto, em análise na Câmara dos Deputados, insere o dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro. A regulamentação caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“A proposta é necessária, pois, caso não exista um incentivo, os condutores podem, a critério que julgarem necessário, deixar de dirigir tais
veículos”, diz o autor da proposta, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara Comissão aprova projeto que proíbe venda de cobre para quem não segue programa de qualidade de fios 
Câmara Comissão aprova guarda provisória para mães vítimas de violência 
Câmara Projeto prevê concessão de guarda provisória à mãe vítima de violência 
Câmara Câmara dos Deputados reúne-se nesta manhã para votar projetos em pauta 
Câmara Câmara aprova projeto que cria a Política Nacional de Economia Solidária 
Câmara Câmara aprova criação de estatal para desenvolver projetos aeroespaciais 
Câmara Câmara aprova nome da escritora Carolina Maria de Jesus no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria 
Câmara Câmara pode retomar discussão de proposta que amplia imunidade tributária para igrejas 
Câmara Câmara aprova projeto de renegociação de dívidas de produtores rurais atingidos por enchente no RS Mín. 21° Máx. 42°
