O Projeto de Lei 1386/23 extingue a saída temporária de presos, como os conhecidos “saidões” de Natal. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.
O autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS), afirma que a saída temporária gera insegurança às vítimas dos condenados. “Inúmeras notícias veiculadas pela imprensa demonstram que permitir a saída de presos representa um acréscimo de risco para a população. O ideal é o integral cumprimento da pena estabelecida, sem benesses”, diz Nunes.
A saída temporária é prevista na Lei de Execução Penal. O direito é concedido aos presos em regime semiaberto que satisfazem alguns requisitos, como comportamento adequado e não ter sido condenado por crime hediondo.
Autorizadas pelo juiz de execução penal, as saídas devem ser para a pessoa realizar visitas à família, frequentar cursos profissionalizantes ou para a participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.
Câmara Comissão aprova projeto que proíbe venda de cobre para quem não segue programa de qualidade de fios 
Câmara Comissão aprova guarda provisória para mães vítimas de violência 
Câmara Projeto prevê concessão de guarda provisória à mãe vítima de violência 
Câmara Câmara dos Deputados reúne-se nesta manhã para votar projetos em pauta 
Câmara Câmara aprova projeto que cria a Política Nacional de Economia Solidária 
Câmara Câmara aprova criação de estatal para desenvolver projetos aeroespaciais 
Câmara Câmara aprova nome da escritora Carolina Maria de Jesus no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria 
Câmara Câmara pode retomar discussão de proposta que amplia imunidade tributária para igrejas 
Câmara Câmara aprova projeto de renegociação de dívidas de produtores rurais atingidos por enchente no RS Mín. 21° Máx. 42°
