TCU investiga emendas de R$ 6 milhões do relator da CPMI do INSS

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu auditoria para investigar o envio de emendas parlamentares destinadas pelo deputado Alfredo Gaspar (PL) ao município de São José da Laje (AL). O montante sob análise é de R$ 6 milhões. Nos últimos meses, Gaspar ganhou projeção nacional como relator da CPMI do INSS.

De acordo informações obtidas pela coluna, o TCU identificou indícios de irregularidades após análise técnica. A Corte fixou prazo de 12 dias para que seja comprovada a correta aplicação dos recursos. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), o parlamentar enviou três emendas à cidade entre julho e dezembro de 2024.

A execução dos recursos ocorreu na modalidade de “transferência especial”, também conhecida como “emenda Pix”. O mecanismo permite o envio direto de verbas da União para estados e municípios, com menor vinculação a convênios tradicionais.

O TCU determinou que a Prefeitura de São José da Laje apresente uma série de documentos. “Para subsidiar o desenvolvimento dos trabalhos, solicito (…) o envio, para o e-mail da equipe de auditoria abaixo informado dos seguintes documentos e informações relacionados à Emenda Parlamentar 202442960005 – Alfredo Gaspar”, diz trecho do processo, que tem como relator o ministro Walton Alencar.

CPMI do INSS
Entre as exigências, estão cópias integrais de processos licitatórios ou contratações diretas, contratos firmados, notas fiscais, ordens de pagamento, extratos bancários da conta utilizada para movimentar os recursos e relatórios de fiscalização.

Também foi solicitado o detalhamento das empresas participantes, dos valores contratados e pagos, além da identificação dos gestores responsáveis pela execução da emenda.

Alfredo Gaspar foi o autor do relatório final da CPMI do INSS, comissão parlamentar mista de inquérito criada para investigar suspeitas de fraudes e prejuízos bilionários envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Deputado se posiciona
O parlamentar se pronunciou por meio de sua assessoria de imprensa. Confira a nota encaminhada:

“O deputado federal Alfredo Gaspar informa que todas as suas ações foram realizadas dentro da legalidade e das normas vigentes. Os recursos enviados ao município de São José da Laje atenderam à solicitação do 1º suplente Rodrigo Valença, ex-gestor do município, reconhecido por sua atuação em prol da população lajense. Gaspar reconhece, ainda, a importância da cidade, que é um polo central da região e merece todo o prestígio do repasse.

Os valores foram regularmente destinados ao município de São José da Laje, após a apresentação de um plano de trabalho, cabendo à prefeitura a responsabilidade pela execução e correta aplicação dos recursos.

O parlamentar confia no trabalho do Tribunal de Contas da União e reafirma a importância da fiscalização rigorosa na aplicação dos recursos públicos pelos órgãos de controle.”