Nesta quinta-feira (5), a Assemble Legislativa do Ceará aprovou o projeto de lei que aumenta o piso salarial dos professores da rede estadual do grupo ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), garantindo avanço para todas as categorias.
O reajuste de 5,4% é retroativo a janeiro e contempla todo o corpo docente, incluindo profissionais ativos, aposentados, pensionistas e professores temporários.
Com a nova lei, a remuneração inicial dos professores passa a ser de R$ 7.181,41, e pode alcançar R$ 21.171,98 para docentes com doutorado. O texto também prevê o reajuste da Parcela Variável de Redistribuição (PVR/FUNDEB) para professores temporários. A proposta beneficiará cerca de 68 mil matrículas de profissionais efetivos e temporários, com investimento anual estimado em R$ 255.100.364,88.
Entre os avanços, o Projeto de Lei assegura 45 dias de férias anuais aos profissionais do MAG da rede estadual, com pagamento do adicional legal, e permite que parte da carga horária destinada às atividades extraclasse seja cumprida em ambiente de livre escolha do professor, ampliando a autonomia docente e a eficiência do planejamento pedagógico.
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