Piauí avança na criação de Marco Legal do Desenvolvimento Econômico para desburocratizar a economia e atrair investimentos

O Governo do Piauí está na fase final de elaboração do Marco Legal do Desenvolvimento Econômico, iniciativa pioneira voltada à modernização do ambiente de negócios no estado. O projeto, que será entregue em 2026, tem como foco central a desburocratização e a segurança jurídica para o setor produtivo, refletindo diretamente na atração de novos investimentos e na criação de novos postos de trabalho para a população piauiense.

O Marco está estruturado em cinco eixos temáticos fundamentais: Mineração e Energias Renováveis; Meio Ambiente, Aquicultura e Pesca; Ambiente de Negócios e Desburocratização; Estímulo à Inovação; e Parcerias com o Setor Privado.

Na prática, a consolidação do Marco Legal garante que, desde o pequeno produtor local até grandes grupos industriais, todos operem sob um conjunto de regras unificado e transparente. A entrega final da estrutura ocorrerá ainda neste ano, consolidando o Piauí como um destino seguro para investimentos e um estado propício ao desenvolvimento econômico.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico da SDE, Deusval Lacerda de Morais, uma melhor organização da legislação estadual é fundamental para o crescimento econômico sustentável. “O Marco Legal tem como objetivo a simplificação, atualização e consolidação da nossa legislação, para que ela seja mais desburocratizada e traga segurança jurídica, visando exatamente o desenvolvimento das atividades econômicas para geração de emprego e renda no Piauí”, destaca o superintendente.

Frentes de trabalho e redução de burocracia

Para assegurar a eficácia da nova estrutura, o trabalho foi dividido em três etapas. As fases de diagnóstico (mapeamento técnico) e consolidação (organização das normas) já foram concluídas. Atualmente, o Estado trabalha na criação de novos marcos, fase dedicada ao desenvolvimento de legislações específicas para setores com demanda por regulamentação moderna.

Um dos indicadores da eficiência do projeto é a redução do volume de normas. O levantamento inicial identificou 543 atos normativos que impactavam a economia. Após o processo de consolidação, o número foi reduzido para 192, tornando o sistema mais ágil tanto para o empresário quanto para a administração pública.

“Somos pioneiros no Brasil, visto que não existe um Marco Legal de Desenvolvimento Econômico ainda no país. Estamos à frente para que o investidor que venha ao Piauí tenha toda a clareza necessária para desenvolver suas atividades, prosperar e, consequentemente, contribuir diretamente com o seu desenvolvimento e o do Estado, além de gerar emprego e renda”, afirma Deusval.

Parques Empresariais e geração de emprego

Nesta reta final, o Estado trabalha na normatização dos Parques Empresariais, com unidades em finalização em cidades como Piripiri, Picos e Floriano, além da atualização das normas ambientais e de energia.

Os parques consistem em áreas planejadas para abrigar empresas e indústrias com infraestrutura completa e localização estratégica. Esse modelo foi desenhado para oferecer redução de custos operacionais e simplificação de processos regulatórios para as empresas que neles se instalarem.

O objetivo é que os parques se consolidem como centros logísticos e industriais capazes de impulsionar a geração de centenas de empregos diretos e indiretos, valorizando as vocações produtivas de cada município e atraindo novos negócios.