Ministério Público apura possível superfaturamento e direcionamento em licitação em Luzilândia

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na compra de sete caminhonetes zero quilômetro pela Prefeitura de Luzilândia, região norte do estado. Segundo análise preliminar, a aquisição foi feita por meio de pregão eletrônico e teria gerado um sobrepreço de aproximadamente R$ 85 mil por veículo.

De acordo com portaria publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Eletrônico do MP-PI, cada caminhonete foi adquirida por cerca de R$ 290 mil, enquanto o valor de mercado, conforme relatório do Painel de Preços, seria em torno de R$ 205 mil. A diferença representa um gasto adicional estimado em quase R$ 600 mil no total da compra.

O inquérito civil nº 01/2026 é conduzido pelo promotor de Justiça Petrônio Henrique Cavalcante e começou com procedimento preparatório aberto em 2025 para investigar o Pregão Eletrônico SRP nº 019/2024, realizado pela administração municipal.

Fernanda Marques prefeita de Luzilândia (Foto: Reprodução)

Além do sobrepreço, o MP-PI apura outras possíveis irregularidades, como a exigência de credenciamento das empresas na plataforma BBMNET, que cobra taxas dos licitantes — prática considerada contrária à jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU).

Outra questão levantada pelo órgão diz respeito à exigência técnica de caçamba com capacidade superior a 1.200 litros, sem justificativa clara para veículos destinados à Secretaria Municipal de Saúde.

Na portaria, o promotor determinou que a Prefeitura de Luzilândia, a Secretaria de Saúde e a Comissão Permanente de Licitação apresentem, em até cinco dias, toda a documentação do processo, incluindo edital, estudo técnico preliminar, pesquisa de preços e contratos firmados.