O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Maracaçumé, emitiu, no dia 20 de janeiro, uma recomendação aos prefeitos dos municípios da comarca: Maracaçumé, Centro Novo do Maranhão, Junco do Maranhão, Boa Vista do Gurupi e Amapá do Maranhão. A medida solicita a suspensão de novas contratações temporárias para funções permanentes, exceto em casos de emergência ou interesse público excepcional.
A recomendação, assinada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, dá um prazo de 90 dias para que os municípios iniciem os processos necessários para a abertura de concursos públicos para cargos efetivos, especialmente nas áreas com escassez de pessoal.
Além disso, o documento estabelece um prazo de 30 dias para que os gestores apresentem um cronograma detalhado, identifiquem cargos vagos e necessidades permanentes, elaborem um projeto de lei para reestruturação administrativa e planejem a publicação do edital e a realização do concurso.
A recomendação também pede que sejam assinados Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), proibindo a renovação ou prorrogação de contratos temporários irregulares. Os ocupantes de cargos comissionados que desempenhem funções típicas de cargos efetivos deverão ser exonerados. Uma minuta do acordo foi anexada à recomendação, para que os gestores municipais analisem e, se necessário, assinem.
O MPMA esclarece que a abertura de novos concursos não afetará os processos seletivos já em andamento ou sob análise no Poder Judiciário. Caso as recomendações não sejam atendidas, o Ministério Público tomará as medidas judiciais cabíveis.
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