
O Governo do Piauí sancionou a Lei nº 9.132, que autoriza a alienação de imóveis públicos estaduais por meio de leilão. A legislação integra o Plano de Desmobilização Estadual, coordenado pela Secretaria da Administração (Sead), e estabelece uma relação de imóveis que poderão ser vendidos, desde que não estejam sendo utilizados e não tenham destinação pública prevista.
Conforme explica a diretora de Gestão do Patrimônio Imobiliário da Sead, Bárbara Dantas, a inclusão de um imóvel na lista da lei não significa que ele será necessariamente leiloado. “A legislação tem caráter autorizativo, ou seja, permite que o Estado realize a alienação quando houver necessidade e condições para isso, sem precisar elaborar uma nova lei para cada imóvel já contemplado na relação”, destaca.
Ainda de acordo com a diretora, lista foi elaborada a partir de um levantamento realizado quando os imóveis estavam desocupados e sem destinação pública. No entanto, durante a tramitação do projeto, alguns desses espaços passaram a ser utilizados ou receberam melhorias.
“Os imóveis foram incluídos na lista porque, no momento do levantamento, estavam desocupados e sem utilização. Como o projeto passou por várias etapas até a publicação, alguns deles tiveram sua situação modificada. Isso não significa que serão leiloados. Os imóveis que estão ocupados e cumprindo sua função social não serão colocados à venda. A lei apenas deixa essa possibilidade autorizada, caso futuramente estejam disponíveis e não exista interesse público em sua utilização”, explica Bárbara.
O secretário da Administração, Samuel Pontes do Nascimento, reforça que a medida busca garantir uma gestão eficiente e responsável do patrimônio imobiliário estadual, preservando os imóveis que estejam sendo utilizados em benefício da população.
“O objetivo é assegurar que o patrimônio público tenha a melhor destinação possível. Isso não significa que todos os bens relacionados serão vendidos. Cada situação será avaliada individualmente, sempre priorizando o interesse público e a função social desses espaços. A relação publicada funciona como uma autorização prévia permitindo que o Governo do Estado avalie a possibilidade de leilão dos imóveis quando houver condições adequadas, sem comprometer o funcionamento dos espaços que estejam em utilização”, finaliza o secretário.
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