A Prefeitura de Teresina sancionou a Lei Nº 6.295 que obriga a substituição de sinais sonoros e campainhas nas escolas públicas do município por sinais musicais. A medida pretende tornar o ambiente escolar mais inclusivo e acolhedor às crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA), especialmente as que têm hipersensibilidade auditiva.
A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2026 e foi publicada no Diário Oficial do Município da terça-feira (23).
"Caberá à Prefeitura Municipal de Teresina, através de seu órgão competente, adotar todas as providências necessárias para a execução da determinação contida nesta Lei", diz trecho do documento.
O texto, no entanto, não detalha se há prazo para adequação das escolas ou penalidade a ser aplicada àquelas que não se adequarem à determinação.
Desde 2024, também está vigente a lei estadual Nº 8.352, que determina que estabelecimentos de ensino públicos e privados do Piauí devem utilizar sinais musicais.
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