A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (9) a autorização para que o governo do Ceará contrate um empréstimo externo de 92 milhões de euros — mais de R$ 584 milhões — com o Instituto de Crédito Oficial da Espanha. O dinheiro será destinado ao Projeto Paulo Freire II, que atua no combate à fome e à pobreza extrema na zona rural do estado.
O parecer favorável foi apresentado pelo senador Cid Gomes (PSB-CE). A proposta agora segue para votação em regime de urgência no Plenário.
Segundo o relator, o financiamento faz parte da estratégia estadual para fortalecer ações de inclusão produtiva, assistência técnica rural, cooperativismo, agroecologia e geração de renda para famílias em situação de extrema vulnerabilidade. O projeto também prevê investimentos em segurança hídrica, saneamento básico e infraestrutura produtiva.
Cid Gomes destacou o caráter estrutural da iniciativa, voltada ao desenvolvimento sustentável do semiárido, e informou que a operação contará com garantia da União. Caso o estado não cumpra o pagamento, a União poderá reter recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e outras transferências federais.
O Projeto Paulo Freire II é fruto de cooperação entre Ceará e Espanha. Além do financiamento internacional, inclui contrapartida do estado e participação direta das comunidades beneficiadas, com foco no protagonismo de mulheres agricultoras, jovens rurais e povos tradicionais.
A Secretaria do Tesouro Nacional classificou o Ceará com nota “A” em capacidade de pagamento, condição necessária para receber garantia da União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional também confirmou a legalidade dos contratos.
O financiamento terá prazo total de 300 meses, incluindo 78 meses de carência e 222 meses para pagamento. A taxa de juros será fixa, de 3,5% ao ano, com parcelas semestrais. A contrapartida estadual será de 23 milhões de euros. Os desembolsos ocorrerão entre 2025 e 2030, com atualização monetária conforme a variação cambial.
(Foto: Reprodução /Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Durante a discussão, Cid Gomes criticou as altas taxas de juros praticadas no país e atribuiu o cenário à política do Banco Central (BC). Para ele, a instituição tem contribuído para a elevação da inflação ao aumentar a compra de dólares, o que, segundo o senador, encarece produtos importados e pressiona preços internos.
Ele também contestou a autonomia do BC, afirmando que a política de juros em 15% ao ano dificulta investimentos públicos e privados.
A posição foi rebatida pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da lei que garantiu a independência da instituição. Segundo ele, a autonomia permitiu avanços no combate a crimes financeiros, incluindo a investigação do escândalo envolvendo o Banco Master.
O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), cobrou do atual presidente do BC, Gabriel Galípolo, o envio do termo de compromisso firmado entre o órgão e o ex-presidente Roberto Campos Neto, que levou ao encerramento de um processo administrativo. Renan afirmou que, caso o documento não seja enviado, poderá pedir a quebra de sigilo na CPI do Crime Organizado.
O senador reiterou acusações já feitas em audiência anterior, segundo as quais Campos Neto teria cometido irregularidades quando atuava no setor privado e pagado R$ 300 mil para encerrar o processo.
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